Cansados e com razão, de viver em condições precárias, os moradores dos bairros em vias de serem beneficiados com infraestruturas urbanas, depois de décadas de espera, criticam o que consideram demora para o início das obras, em vez de comemorar a conquista dos recursos anunciados pelo Município, especialmente no que se refere à pavimentação asfáltica.

É o que vem ocorrendo em Jacarezinho, por exemplo, onde o atual prefeito, Marcelo Palhares (PSD), eleito em 2020, tem sido alvo de críticas nas redes sociais em virtude do tempo decorrido para o início de obras conquistadas a duras penas. Foram meses investidos em viagens a Curitiba e Brasília em busca de recursos.

“São menos de nove meses de mandato, e o tema veio à baila após leituras de comentários na página oficial da Prefeitura de Jacarezinho no Facebook para trazer esclarecimentos às principais dúvidas dos internautas”, explica assessor de comunicação da Prefeitura, jornalista Homero Pavan Filho. “Acredito ser nosso papel como comunicador levar as informações e explicações para que a população possa entender o que se passa”, diz Pavan.

Em Jacarezinho estão programadas para o atual mandato obras aguardadas desde antes de o atual prefeito nascer, como a pavimentação e drenagem de bairros inteiros – Jardim Panorama, Jardim Europa e Jardim Castro-, ou ruas que há muitos anos necessitam do pavimento, caso do final da Avenida Getúlio Vargas, em frente ao Asilo São Vicente de Paula, Professor Rodrigo, Professor Arlindo Bessa, Rua Péricles Pereira, Avenida Prefeito José Antonio de Oliveira, Ruas Dom João VI e Vitória Régia (Jardim Alves), Rua Domingos Lomba, Avenida da Cidadania, parte da Vila Leão, entre outros trechos.

Vista aérea do Parque Industrial, que será pavimentado

“É um programa arrojado e ambicioso, que deve receber mais de R$ 26 milhões em investimentos, sem contar os reajustes que fatalmente serão concedidos durante a etapa de execução, haja vista a retomada do processo inflacionário no País”, estima Homero. “Muitos internautas escrevem comentários sob as postagens com frases do tipo ‘só acredito vendo’, ou ‘fica só na promessa, depois não cumprem’, e coisas do gênero”, relata o assessor.

Esses questionamentos certamente são motivados pelo desconhecimento sobre como tramitam os processos desse tipo, desde a fase de levantamento das necessidades, estabelecimento de prioridades, elaborações de projetos e licenciamentos, peregrinações do prefeito a gabinetes de secretários, deputados e ministros, em busca de recursos, assinaturas de convênios, aprovações de leis, elaboração de editais de licitação, publicações, prazos legais, contratações e ordens de serviço, até que sejam finalmente iniciadas as obras.

Depois de iniciadas começam outros transtornos, que são a abertura de valetas, destruição de partes de calçadas, dificuldades para transitar com veículos e adentrar às garagens, chuvas, entre outras dificuldades inerentes a obras desse porte. É o que está ocorrendo, neste momento, na Chácara Maravilha e Rua Joaquim de Melo, na Vila São Pedro.

Segundo Pavan, um aspecto pouco abordado é o efeito da pandemia do Coronavírus no serviço público. “A maioria dos órgãos governamentais, que são os responsáveis pela análise e liberação de projetos e recursos, trabalha em ‘home-office’, o que dificulta a tramitação da documentação – apesar dos esforços para informatização e a possibilidade de conferências à distância. Aliás, é por isso que o sistema todo, apesar dos atrasos, continua funcionando”, avalia.

Jardim Castro
Em relação ao Jardim Castro, a obra foi projetada ainda na gestão passada, e os recursos obtidos junto ao deputado federal Diego Garcia. Foram duas emendas destinadas pelo Deputado, uma no valor aproximado de R$ 1 milhão, em 2019, e outra para a segunda etapa, no valor aproximado de R$ 600 mil, já em 2020.

Os recursos são originários do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e intermediados pela Caixa Econômica Federal. A primeira etapa foi licitada duas vezes e tinha previsão para ser iniciada no final do mês de junho, o que ainda não ocorreu. Os valores ainda não foram depositados pelo MDR porque um outro convênio do Município, em aberto por mais de seis meses sem movimentação, emperrava a liberação. O problema foi sanado, e os recursos são aguardados para o final deste mês de setembro. A segunda etapa ainda depende de licitação, mas os recursos estão garantidos.

Jardim Panorama
Essa é, em termos de extensão, a maior obra de pavimentação da atual gestão, com quase 6 quilômetros de ruas a serem pavimentadas. Os projetos começaram a ser elaborados em 2019 e no final de 2020, sem ainda ter assumido, foi encaminhado pelo prefeito eleito Marcelo Palhares ao secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, o deputado federal licenciado Sandro Alex (PSD).

Inicialmente prevista para ser feita com recursos de financiamento, Palhares comemora o fato de ter obtido dos recursos a fundo perdido para essa obra. A diferença entre os tipos de recursos se deve ao fato de que os financiamentos são pagos em parcelas, enquanto os recursos a fundo perdido não são pagos pelo Município. Por outro lado, o valor obtido junto à SEIL – R$ 6 milhões – deverá ser completado pela Prefeitura – cerca de R$ 1,1 milhão sairão dos cofres municipais.

Em visita a Jacarezinho, o governador Ratinho Junior autorizou pessoalmente o convênio, que agora precisa ser aprovado na Câmara Municipal, para posterior abertura de procedimento licitatório. É importante destacar que o Jardim Panorama foi aprovado pelo Município em 1996. “O atual prefeito, portanto, tinha apenas 15 anos de idade naquela época e não tem como ser responsabilizado por atos ou omissões de gestões passadas”, comenta Pavan.

Governador Ratinho Junior, em recente visita, anunciou liberação de recursos para Jacarezinho

Jardim Europa
Aprovado em 1978, quando era prefeito o saudoso Sebastião Manoel dos Santos (Filadelfo), o Jardim Europa, localizado em área nobre próxima ao Centro, aguarda há 43 anos pela pavimentação. Objeto de ações judiciais, nas gestões dos prefeitos José Antonio de Oliveira, e depois de Tina Toneti, foram implantadas as redes coletoras de esgoto.

Inúmeros problemas foram causados aos moradores antes mesmo de Palhares ter nascido. Graças a sua determinação, no entanto, finalmente as obras de drenagem e pavimentação serão realizadas, com recursos de financiamento via Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (SEDU)/PARANACIDADE. A princípio, serão investidos R$ 8 milhões nas obras. Os projetos e orçamentos estão prontos, e é aguardada a assinatura de contrato para posterior aprovação legislativa da inclusão dos recursos no Orçamento Municipal.

Somente após essa etapa será publicado o edital de licitação e a consequente contratação de uma empresa para execução dos serviços. O Jardim Europa tem área aproximada de 39 mil m², e receberá 2.880m de tubulações para drenagem, além do pavimento asfáltico, com quase 3 quilômetros lineares de extensão.

Geração de empregos
A ideia de implantação de um novo Distrito Industrial em Jacarezinho começou a ser gestada em 2013, com a finalidade de oferecer às empresas uma área dotada de todas as infraestruturas. Jacarezinho possui dois Distritos Industriais, mas um deles tem apenas dois lotes disponíveis. O outro, localizado próximo à APAE, teve sua finalidade desvirtuada e várias de suas áreas foram doadas a associações recreativas, há cerca de 25 anos, pelo menos. Daí a necessidade de vigilância atenta, tanto da comunidade como da Câmara Municipal, para que esse verdadeiro crime contra o patrimônio público não se repita.

O edital da licitação para contratação da empresa que executará os serviços já foi publicado e, caso tudo corra conforme o esperado, a sessão de abertura se dará em 14 de outubro. O prazo de execução das obras é de 12 meses. Também é comum a cobrança à administração municipal pela criação de empregos, mas sem áreas próprias para instalação de empresas isso não é possível. Daí a importância da conclusão do projeto do Distrito Industrial.

Empresas são gargalo
Além tempo gasto com a burocracia, as empresas que executam esses serviços têm relutado em participar de licitações. É comum sessões de abertura desertas, onde não há participantes, em virtude de preços considerados baixos ou por temor na demora da liberação de recursos, inflação, dificuldades enfrentadas durante a pandemia e seus efeitos nas finanças, entre outras situações.

Em pelo menos dois processos, Jardim Castro e Chácara Maravilha, houve a necessidade de repetição dos procedimentos, o que demanda mais tempo e mais gastos com publicações e atrasos para o início dos trabalhos. “Como poucas empresas participam das licitações, os serviços acabam acumulando nas que vencem os certames, o que pode acarretar atrasos. É um gargalo do sistema que independe a vontade dos gestores para ser superado”, adverte o assessor de comunicação.

Eleições
Outro fator importante nessa questão, que envolve o decurso de tempo entre a obtenção dos recursos e o término das obras públicas é o calendário eleitoral. O Brasil tem eleições a cada dois anos, e em cada eleição pouco mais de um semestre é perdido por conta de restrições impostas pela legislação eleitoral, que proíbe condutas como o repasse de recursos nesses períodos. As eleições ocorrem sempre em anos pares, os mais prejudicados pelas vedações da lei. “Talvez por esse motivo, existe a crença de que só se faz obra pública motivada pelas eleições. Como se vê, na atual gestão as articulações em busca de recursos começaram antes mesmo de o prefeito assumir o mandato”, argumenta Pavan.

Avanço
Apesar da falta de entendimento de como ocorre todo esse processo para a realização de obras públicas, não se pode negar que tem havido avanços importantes na maneira como os políticos, via de regra, têm se comportado diante de situações tão adversas. Em Jacarezinho, por exemplo, não se aprova mais loteamento sem as infraestruturas completas há muitos anos.

As obras projetadas ou iniciadas por um governante são implantadas e concluídas por outro, quando não pelo próprio que a iniciou, pondo fim à prática perversa de se abandonar projetos que custaram dinheiro aos cofres públicos. A transparência proporcionada pela informatização dos processos, a atuação do Ministério Público, e o acompanhamento social, somados à seriedade dos eleitos, têm proporcionado inúmeros benefícios à população.

Cada gestor, com a anuência da Câmaras Municipais, está elegendo suas prioridades e cumprindo. Cabe ao prefeito Marcelo Palhares, em conjunto com os vereadores na Câmara Municipal, eleger as suas e executá-las. A julgar pelo ritmo e volume de recursos para aquisição de veículos, equipamentos e obras conquistados até aqui, talvez seja possível no atual mandato pavimentar todos os bairros que ainda não possuem essa infraestrutura, como o Parque Santa Albertina (Papagaios).

Também serão necessários investimentos em recape, pois é bastante considerável a quantidade de ruas, em cada bairro, nas quais o asfalto já tem a vida útil vencida – em geral, esse prazo é de 20 anos. O assunto, porém, será tratado em outra oportunidade.