26ª. SESSÃO ORDINÁRIA

29 de agosto de 2016 - segunda-feira - 20h00

PAUTA DO ASSESSOR

1ª. PARTE - ABERTURA

1.        PRESIDENTE: Boa-noite, Senhores Vereadores, Senhorita Vereadora e cidadãos presentes. É com prazer que damos início à 26ª. SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª. Sessão Legislativa da Legislatura 2013-2016. Hoje, 29 de agosto, é o Dia Nacional do Vaqueiro, Dia Internacional contra Testes Nucleares e Dia Nacional de Combate ao Fumo.

2.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Primeiro Secretário, Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD, que proceda à chamada geral dos Senhores Vereadores para verificação do quórum regimental. (...)

            2.1      ASSESSOR ANOTA: ____ (número de Vereadores presentes).

3.        PRESIDENTE: Havendo número legal e, invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão, solicitando ao Vereador ... que faça a leitura de uma mensagem religiosa na abertura dos trabalhos legislativos. (...)

4.        PRESIDENTE: Nesse instante, vamos ouvir a execução do Hino de Jacarezinho, com letra e música do Professor RODRIGO OCTÁVIO TORRES PEREIRA. (...)

2ª. PARTE - ORDEM DO DIA

5.        PRESIDENTE: Na sequência, solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura do PROJETO DE LEI em pauta. (...)

5.1      SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 74/2016, que abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.700,00, para reforço de dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de Estagiários do PROCON e de aluguel do prédio onde funciona a Secretaria Municipal de Comércio, Indústria, Turismo e Serviços, lido no Expediente da Sessão Ordinária do dia 22 de agosto de 2016, com Pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento.

5.2      PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 74/2016. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

6. PRESIDENTE: O espaço está aberto para a formulação dos REQUERIMENTOS VERBAIS dos Senhores Vereadores, destinados à apresentação de votos de louvor, congratulações, protesto e manifestação de pesar (sem discussão - só votação), nos termos do Artigo 110, § 2º., e do Artigo 146, inciso I do Regimento Interno. Solicito aos Vereadores que, ao formularem seus pedidos, informem no mínimo o nome completo do destinatário e respectivo endereço, bem como, de forma objetiva, o motivo de suas congratulações ou protesto, a fim de que não haja equívoco no encaminhamento dos respectivos ofícios. (..) Com a palavra o Vereador ... (...)

3ª. PARTE - PALAVRA LIVRE

7.        Este é o momento da Palavra Livre, que, segundo o Regimento, destina-se ao encaminhamento ou justificativa de proposição, ou, ainda, para o debate de assuntos de interesse público. Os Vereadores têm 10 (dez) minutos cada um para se manifestar neste período, de acordo com o Artigo 162, inciso VI do Regimento. A palavra está livre aos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador ... (...)

4ª. PARTE - EXPEDIENTE

8.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura do EXPEDIENTE DO DIA, a começar pelas Correspondências Expedidas. (...)

8.1      SECRETÁRIO: Correspondências Expedidas a Diversas Autoridades: Ofícios da Mesa 296 a 309/2016 e Ofício da Presidência 19/2016.

9. PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que faça a leitura resumida das Correspondências Recebidas, nos termos do Artigo 142 do Regimento. (...)

9.1      SECRETÁRIO:

Comunicados 85.241 a 85.257, 137.005 a 137.011 e 160.086/2016

Remetente: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Assunto: Informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor total de R$ R$ 365.395,5 (trezentos e sessenta e cinco mil trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos).

Ofício 181/2016-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Apresenta resposta aos REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES 70, 82 e 84/2016:

- REQUERIMENTO 70/2016, de autoria do Vereador DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO, o qual indagou sobre a possibilidade de resolver, com a máxima urgência, os problemas ocasionados a cada chuva no cruzamento da Rua Dr. Heráclio com a Rua Coronel Batista/Alameda Padre Magno. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano informou que os problemas de vazão no trecho citado só poderão ser resolvidos por meio de realização de bacias de contenção e regulação hidrológica. Foram realizadas soluções paliativas para esgotamento ao menos da água pluvial, porém, tais medidas só terão efeito com o nível do rio fixado em pelo menos 1,5 m abaixo do tabuleiro da ponte, o que será possível com a retenção das águas nas bacias já citadas. Informa, ainda, que o projeto de execução da primeira bacia já foi aprovado pelo IAP e está em fase de provimento de recursos por parte do Estado;

- REQUERIMENTO 82/2016, de autoria do Vereador FÚLVIO BOBERG, o qual questionou o estado da Emenda apresentada pelo Senador Roberto Requião, no valor de R$ 250.000,00, destinada à pavimentação asfáltica do Jardim Boa Vista. O Prefeito de Jacarezinho informou que a referida Emenda ainda não foi liberada pelo Tesouro Nacional (Orçamento da União 2016), conforme consta no Portal do Sistema de Convênios do Ministério do Planejamento - SICONV;

- REQUERIMENTO 84/2016, de autoria do Vereador MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO", que indagou sobre a possibilidade de se instalar uma Academia Para Terceira Idade na Praça localizada na Rua São Paulo, esquina com a Rua José Bacon, no Jardim Scylla Peixoto. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes informou que, conforme planilha orçamentária planejada para o Exercício de 2016, já foram adquiridas três Academias Para Terceira Idade. Para aquisição de uma nova ATI será necessário realizar estudo orçamentário.

10.      PRESIDENTE: A seguir, o Senhor Secretário fará a leitura da INDICAÇÃO em pauta, que será encaminhada a quem de direito, na forma regimental.

10.1   SECRETÁRIO:

"INDICAÇÃO 8/2016 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 109 do Regimento Interno e considerando que uma mesma via pública pode atravessar vários bairros e que, na maioria das vezes, não se sabe ao certo onde termina um bairro e começa o outro; tendo em vista que essa situação dificulta a correta identificação do endereço e, principalmente, a sua localização; INDICA à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, sugerindo que a identificação das vias públicas de nossa cidade seja feita não apenas com o nome das ruas, mas também com o nome dos bairros a que pertencem. Jacarezinho/PR, 22 de agosto de 2016. FABIANO FIGUEIREDO SAAD - Vereador/PSB".

5ª. PARTE - ENCERRAMENTO

11.      PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, está encerrada a Sessão.