23ª. SESSÃO ORDINÁRIA

8 de agosto de 2016 - segunda-feira - 20h00

PAUTA DOS VEREADORES

1ª. PARTE - ABERTURA

1.        PRESIDENTE: Boa-noite, Senhores Vereadores, Senhorita Vereadora e cidadãos presentes. É com prazer que damos início à 23ª. SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª. Sessão Legislativa da Legislatura 2013-2016. Hoje, 8 de agosto, é o Dia do Pároco.

2.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Primeiro Secretário, Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD, que proceda à chamada geral dos Senhores Vereadores para verificação do quórum regimental. (...)

3.        PRESIDENTE: Havendo número legal e, invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão, solicitando ao Vereador ... que faça a leitura de uma mensagem religiosa na abertura dos trabalhos legislativos. (...)

4.        PRESIDENTE: Nesse instante, vamos ouvir a execução do Hino de Jacarezinho, com letra e música do Professor RODRIGO OCTÁVIO TORRES PEREIRA. (...)

2ª. PARTE - ORDEM DO DIA

5.        PRESIDENTE: Não havendo Projetos a serem discutidos e votados, solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos REQUERIMENTOS em pauta.

5.1      SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 86/2016 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, A Vereadora abaixo assinada, com base no Artigo 110 do Regimento Interno e a pedido dos moradores do Bairro Panorama, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando a seguinte informação: 1. Considerando a necessidade de promover a melhoria da qualidade de vida e o bem-estar social por meio de práticas esportivas, é possível instalar uma Academia Terceira Idade - ATI ao lado do Campo de Futebol do ANÍSIO ROCHA, no referido Bairro? 2. Em caso negativo, apresentar justificativa. Jacarezinho/PR, 2 de agosto de 2016. LUCIANE APARECIDA ALVES - Vereadora/PSB".

5.2      PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 86/2016, apresentado pela Vereadora LUCIANE APARECIDA ALVES. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

5.3      SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 87/2016 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando a seguinte informação: 1. Há possibilidade de o Município de Jacarezinho arcar com pelo menos 80% do valor do transporte do aluno que faz faculdade no Município de Jacarezinho? Jacarezinho/PR, 02 de agosto de 2016. FRANCISCO CARLOS MORAES - 'Xico Serraia' - Vereador/PSB".

5.4      PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 87/2016, apresentado pelo Vereador FRANCISCO CARLOS MORAES - "XICO SERRAIA". (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

5.5      SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 88/2016 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando a seguinte informação: Há possibilidade de se liberar o canteiro central das avenidas para os veículos estacionarem? Jacarezinho/PR, 02 de agosto de 2016. FRANCISCO CARLOS MORAES - 'Xico Serraia' - Vereador/PSB".

5.6      PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 88/2016, apresentado pelo Vereador FRANCISCO CARLOS MORAES - "XICO SERRAIA". (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

5.7      SECRETÁRIO: "MOÇÃO DE APOIO 1/2016 - Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 112 do Regimento Interno, requer à Mesa, após deliberação do Plenário, o envio de ofício ao Professor Doutor ILTON GARCIA DA COSTA, Coordenador Geral do Grupo de Pesquisa GP CERTOS, encaminhando a presente MOÇÃO DE APOIO à CARTA DE JACAREZINHO PELA INCLUSÃO SOCIAL (cópia anexa), documento produzido no bojo do Simpósio ISO CERTOS 2016 e que espelhou, no campo da inclusão social, os anseios dos participantes na produção de um ato concreto, um compromisso, um chamado, uma convocação para que todos da sociedade mobilizem-se em prol da inclusão social.  A título de esclarecimento, o Simpósio ISO CERTOS foi realizado em Jacarezinho entre os dias 28 a 30 de julho de 2016, sob a Coordenação Geral do Professor Doutor ILTON GARCIA DA COSTA e organizado pela Universidade Estadual do Norte do Paraná-UENP/Grupo de Pesquisa GP CERTOS, pela Universidade Norte do Paraná-Unopar/Bandeirantes e pela Faculdade de Educação, Administração e Tecnologia de Ibaiti-Feati em colaboração com outras entidades como OAB/Subseção de Jacarezinho, Diocese de Jacarezinho e Instituto Paranaense de Direito Administrativo-IPDA, bem como do patrocínio da Fundação Araucária, da Companhia Paranaense de Energia-Copel, da Editora Redige, do Sebrae, da Faculdade de Presidente Epitácio-Fape e da Caixa Econômica Federal. Jacarezinho/PR, 3 de agosto de 2016. VALDIR PEREIRA MALDONADO - Vereador/PDT".

5.8      PRESIDENTE: Está em Única Discussão a MOÇÃO DE APOIO 1/2016, apresentada pelo Vereador VALDIR PEREIRA MALDONADO. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

6. PRESIDENTE: O espaço está aberto para a formulação dos REQUERIMENTOS VERBAIS dos Senhores Vereadores, destinados à apresentação de votos de louvor, congratulações, protesto e manifestação de pesar (sem discussão - só votação), nos termos do Artigo 110, § 2º., e do Artigo 146, inciso I do Regimento Interno. Solicito aos Vereadores que, ao formularem seus pedidos, informem no mínimo o nome completo do destinatário e respectivo endereço, bem como, de forma objetiva, o motivo de suas congratulações ou protesto, a fim de que não haja equívoco no encaminhamento dos respectivos ofícios. (..) Com a palavra o Vereador ... (...)

Obs.: O espaço para anotações e a fala do Presidente constam somente na Pauta do Assessor.

3ª. PARTE - PALAVRA LIVRE

7.        Este é o momento da Palavra Livre, que, segundo o Regimento, destina-se ao encaminhamento ou justificativa de proposição, ou, ainda, para o debate de assuntos de interesse público. Os Vereadores têm 10 (dez) minutos cada um para se manifestarem neste período, de acordo com o Artigo 162, inciso VI do Regimento. A palavra está livre aos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador ... (...)

Obs.: O espaço para anotações consta somente na Pauta do Assessor.

4ª. PARTE - EXPEDIENTE

8.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura do EXPEDIENTE DO DIA, a começar pelas Correspondências Expedidas. (...)

8.1      SECRETÁRIO: Correspondências Expedidas a Diversas Autoridades: Ofícios da Mesa 283 a 290/2016.

9. PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que faça a leitura resumida das Correspondências Recebidas, nos termos do Artigo 142 do Regimento. (...)

9.1      SECRETÁRIO:

Ofício 721/2016-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 70/2016, que abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 529.000,00, para reforço de dotações orçamentárias destinadas à Folha de Pagamento do mês de agosto/2016 e amortização da Dívida com o FGTS dos Servidores Municipais.

Ofício 722/2016-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 71/2016, que inclui no Plano Plurianual a Ação 1.196 - Aquisição de Imóvel Localizado na Rua Rio de Janeiro do Bairro Marques dos Reis, destinado à construção de galerias pluviais.

Ofício 724/2016-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 72/2016, que emenda a LDO-2016, incluindo a Ação 1.196 - Aquisição de Imóvel Localizado na Rua Rio de Janeiro do Bairro Marques dos Reis, destinado à construção de galerias pluviais, no valor de R$ 19.500,00.

Ofício 725/2016-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 73/2016, que abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 19.500,00, destinado à aquisição de imóvel no Bairro Marques dos Reis para a construção de galerias pluviais.

Ofício 26/2016-SEPLAN

Remetente: ORIVALDES DE OLIVEIRA E SILVA - Secretário Municipal de Planejamento

Assunto: Encaminha o Relatório de Arrecadação Municipal contendo a discriminação das Receitas Arrecadadas durante o Exercício de 2015, bem como solicita o encaminhamento da Proposta Orçamentária do Legislativo Municipal até o dia 15 de agosto, para ser incluída na proposta geral do Município.

Ofício 173/2016-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Apresenta resposta aos REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES 74, 75, 76, 77, 79, 80 e 81/2016:

- REQUERIMENTO 74/2016, de autoria do Vereador JOSÉ IZAÍAS GOMES - "ZOLA", o qual solicitou informações e cópia dos documentos referentes à contratação da Empresa que presta o serviço de troca de lâmpadas nos postes de iluminação pública do Município de Jacarezinho. A Diretoria Geral do Departamento de Compras e Licitações informou que a contratação dos serviços de manutenção elétrica foi efetuada por meio do Pregão Presencial 31/2016, e encaminhou cópia do Ofício 2/2016, com o pedido de contratação efetuado pela Secretaria Municipal de Conservação Urbana, bem como do Contrato Administrativo 168/2016, celebrado com a Empresa HT Engenharia Elétrica e Telecomunicações EIRELLI EPP, a qual foi vencedora do processo licitatório;

- REQUERIMENTO 75/2016, de autoria do Vereador JOSÉ IZAÍAS GOMES - "ZOLA", que solicitou a cópia integral do processo licitatório para a contratação da empresa responsável pela coleta de lixo no Município de Jacarezinho. A Diretoria Geral do Departamento de Compras e Licitações encaminhou cópia integral do processo licitatório na modalidade Pregão Presencial, sob o n. 178/2014;

- REQUERIMENTO 76/2016, de autoria do Vereador DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO, o qual indagou sobre a possibilidade de se afixar uma placa com a denominação de "Academia MARIA DE LOURDES PINI" na Academia da Terceira Idade - ATI instalada no Centro de Ciências da Saúde da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes informou que já está providenciando a instalação da placa com a referida denominação;

- REQUERIMENTO 76/2016, de autoria do Vereador FRANCISCO CARLOS MORAES - "XICO SERRAIA", que indagou sobre a possibilidade de se construírem caixas de contenção de água, com a finalidade de evitar erosões na Avenida da Cidadania. A Secretaria Municipal de Conservação Urbana informou que a construção das caixas já foi providenciada;

- REQUERIMENTO 79/2016, de autoria do Vereador MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO", o qual indagou sobre a possibilidade de o Município ceder um Enfermeiro para dar assistência na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Jacarezinho. A Secretaria Municipal de Saúde informou que não há possibilidade, pois os Enfermeiros que compõem o Quadro da Secretaria são exclusivos para o Programa Saúde da Família e não podem ser remanejados ou cedidos, sob pena desvio de função;

- REQUERIMENTO 80/2016, de autoria do Vereador DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO, que questionou há quanto tempo foi concluída a construção do Posto de Saúde do Jardim Panorama e o motivo pelo qual ainda não está em funcionamento. A Secretaria Municipal de Saúde informou que a referida Unidade Básica de Saúde foi concluída no dia 28 de julho de 2015, e que não está em funcionamento em virtude da falta de equipamentos adequados, o que já foi solucionado no início do atual exercício financeiro, quando foi concluído o processo licitatório com essa finalidade. Informou, ainda, que não há pessoal, principalmente médicos, para atender na localidade, o que poderá ser solucionado com a contratação de profissionais aprovados no Concurso Público realizado recentemente. Em ADENDO ao Requerimento de Informações 80/2016, a Vereadora LUCIANE APARECIDA ALVES indagou sobre a veracidade da notícia extraoficial de que os móveis e demais estruturas destinados ao Posto de Saúde do Jardim Panorama foram transferidos para a Unidade Básica de Saúde do Bairro Aeroporto. A Secretaria Municipal de Saúde informou que a mudança ocorreu porque a Empresa fornecedora entregou os móveis na UBS do Bairro Aeroporto, quando, na verdade, deveria descarregá-los na UBS do Jardim Panorama;

- REQUERIMENTO 81/2016, de autoria do Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD, o qual questionou sobre a possibilidade de se identificar o nome das ruas da cidade por meio de pintura nos postes de iluminação pública, tal qual está sendo feito no Jardim Scylla Peixoto. A Secretaria Municipal de Conservação Urbana informou que é possível atender à solicitação e que já foi autorizada a pintura nos postes dos Bairros Pompeias II e III.

Ofício 69/2016

Remetente: JOSÉ ROCHA DO PRADO - Presidente da Câmara Municipal de Tomazina/PR

Assunto: Convida os Vereadores desta Casa de Leis para aderirem à ideia de reformulação do Estatuto da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro - AMUNORPI, conforme INDICAÇÃO SUGESTIVA 1/2016, do Plenário da Câmara de Vereadores de Tomazina, com as seguintes sugestões: 1. Inserir como um dos objetivos da AMUNORPI a construção de um hospital regional de ponta para prestar atendimento à população dos Municípios Associados; 2. Empenhar-se junto aos Governos Estadual e Federal, a fim de trazer um curso de Medicina para a região; 3. Instituir contribuição mensal de, por exemplo, cinquenta centavos por habitante de cada Município, para ser usada na construção do hospital; 4. Elaborar lei municipal para criação e cobrança da referida contribuição, a qual será vinculada à construção do hospital; 5. Criar pasta relativa ao turismo ecológico, com a elaboração de cartilhas, mapas e roteiros turísticos da região, buscando atrair visitantes; 6. Criar pasta relativa à cultura da região, a fim de incentivar e divulgar os trabalhos de músicos, compositores, escritores, poetas, artistas plásticos, artesãos, etc; e 7. Criar pasta de incentivo à industrialização, buscando investimentos de empresas para a região. Todas essas ações deverão tomar forma concreta com a elaboração do Estatuto, que contará com um plano de metas vinculando as receitas orçamentárias com os limites proporcionais de cada Município associado, e atrelando o Presidente da Associação ao cumprimento do plano de diretrizes. Assim, solicita o apoio dos Vereadores no sentido de aderirem à ideia e se reunirem com o Presidente da AMUNORPI, a fim de se discutir sobre a elaboração e anteprojeto do novo Estatuto.

5ª. PARTE - ENCERRAMENTO

10.      PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, está encerrada a Sessão.