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22ª. SESSÃO ORDINÁRIA
1°. de agosto de 2016 - segunda-feira - 20h00
PAUTA DOS VEREADORES
1ª. PARTE - ABERTURA
1. PRESIDENTE: Boa-noite, Senhores Vereadores, Senhorita Vereadora e cidadãos presentes. É com prazer que damos início à 22ª. SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª. Sessão Legislativa da Legislatura 2013-2016. Hoje, 1°. de agosto, é o Dia Nacional dos Portadores de Vitiligo, Dia do Selo Postal Brasileiro, Dia do Cerealista e Dia Mundial da Amamentação.
2. PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Primeiro Secretário, Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD, que proceda à chamada geral dos Senhores Vereadores para verificação do quórum regimental. (...)
3. PRESIDENTE: Havendo número legal e, invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão, solicitando ao Vereador ... que faça a leitura de uma mensagem religiosa na abertura dos trabalhos legislativos. (...)
4. PRESIDENTE: Nesse instante, vamos ouvir a execução do Hino de Jacarezinho, com letra e música do Professor RODRIGO OCTÁVIO TORRES PEREIRA. (...)
2ª. PARTE - ORDEM DO DIA
5. PRESIDENTE: Não havendo Projetos a serem discutidos e votados, solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos REQUERIMENTOS em pauta.
5.1 SECRETÁRIO: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 82/2016 - "Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando a seguinte informação: 1. Como está o andamento da emenda realizada pelo Senador Roberto Requião no valor de R$ 250.000,00 destinada ao nosso município para a pavimentação asfáltica do Jardim Boa Vista? Jacarezinho/PR, 12 de julho de 2016. FÚLVIO BOBERG - Vereador/PMDB".
5.2 PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 82/2016, apresentado pelo Vereador FÚLVIO BOBERG. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).
5.3 SECRETÁRIO: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 83/2016 - "Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Considerando a grande importância que a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE possui no desenvolvimento da pessoa com deficiência intelectual, promovendo sua inclusão na sociedade. Considerando que existe nos quadros de emprego da Secretaria do Estado da Educação do Paraná o cargo de Auxiliar Operacional, que possui as importantes funções de zelar pela segurança e bem-estar dos estudantes de Educação Especial, atentando para eventuais anormalidades e identificando as necessidades individuais e atender os estudantes que demandam apoio de locomoção, de higiene e de alimentação, entre outros. Considerando, por fim, que a APAE de Jacarezinho não dispõe de Auxiliares Operacionais (feminino e masculino) que executem as referidas atividades, e que funcionárias de outros setores são incumbidas de auxiliar na higiene pessoal dos estudantes, seja do sexo feminino ou masculino. O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ e à SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, solicitando a seguinte informação: 1. É possível efetuar a contratação de Auxiliares Operacionais femininos e masculinos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jacarezinho, a fim de proporcionar melhorias na segurança, higiene e bem-estar dos educandos dessa Associação? Jacarezinho/PR, 28 de julho de 2016. MARCOS APARECIDO GANZELA - 'COLOSSO' - Vereador/PMB".
5.4 PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 83/2016, apresentado pelo Vereador MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO". (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).
5.5 SECRETÁRIO: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 84/2016 - "Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando a seguinte informação: 1. É possível efetuar a instalação de uma Academia para Terceira Idade na praça localizada na Rua São Paulo, esquina com a Rua José Bacon, no Jardim Scylla Peixoto? 2. Em caso negativo, favor apresentar justificativa. Jacarezinho/PR, 29 de julho de 2016. MARCOS APARECIDO GANZELA - 'COLOSSO' - Vereador/PMB".
5.6 PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 84/2016, apresentado pelo Vereador MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO". (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).
5.7 SECRETÁRIO: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 85/2016 - "Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno; considerando que o Esporte Clube Bola + 1 não possui campo próprio e sua equipe tem que se deslocar para outros bairros ou outras cidades; considerando, ainda, que há um terreno plano e de excelentes dimensões situado na Alameda das Palmeiras, Jardim Scylla Peixoto, de propriedade do Senhor FERNANDO BROCHADO, que pode ser utilizado para construir um campo de futebol; requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando a seguinte informação: 1. É possível efetuar a permuta ou aquisição do terreno para construção de um campo de futebol oficial para o Esporte Clube Bola + 1, para treinamento e recepção de outras equipes? 2. É possível construir, no mesmo local, uma Escolinha de Futebol para utilização das demais crianças moradoras do Jardim Scylla Peixoto? 3. Em caso negativo, favor apresentar justificativa. Jacarezinho/PR, 29 de julho de 2016. MARCOS APARECIDO GANZELA - 'COLOSSO' - Vereador/PMB".
5.8 PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 85/2016, apresentado pelo Vereador MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO". (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).
6. PRESIDENTE: O espaço está aberto para a formulação dos REQUERIMENTOS VERBAIS dos Senhores Vereadores, destinados à apresentação de votos de louvor, congratulações, protesto e manifestação de pesar (sem discussão - só votação), nos termos do Artigo 110, § 2º., e do Artigo 146, inciso I do Regimento Interno. Solicito aos Vereadores que, ao formularem seus pedidos, informem no mínimo o nome completo do destinatário e respectivo endereço, bem como, de forma objetiva, o motivo de suas congratulações ou protesto, a fim de que não haja equívoco no encaminhamento dos respectivos ofícios. (..) Com a palavra o Vereador ... (...)
Obs.: O espaço para anotações e a fala do Presidente constam somente na Pauta do Assessor.
3ª. PARTE - PALAVRA LIVRE
7. Este é o momento da Palavra Livre, que, segundo o Regimento, destina-se ao encaminhamento ou justificativa de proposição, ou, ainda, para o debate de assuntos de interesse público. Os Vereadores têm 10 (dez) minutos cada um para se manifestarem neste período, de acordo com o Artigo 162, inciso VI do Regimento. A palavra está livre aos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador ... (...)
Obs.: O espaço para anotações consta somente na Pauta do Assessor.
4ª. PARTE - EXPEDIENTE
8. PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura do EXPEDIENTE DO DIA, a começar pelas Correspondências Expedidas. (...)
8.1 SECRETÁRIO: Correspondências Expedidas a Diversas Autoridades: Ofícios da Mesa 276 a 282/2016, Ofícios da Presidência 15 a 17/2016, Ofícios de Vereador 40 a 42/2016 e Portaria 8/2016.
9. PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que faça a leitura resumida das Correspondências Recebidas, nos termos do Artigo 142 do Regimento. (...)
9.1 SECRETÁRIO:
Ofício 293/2016-SMAS
Remetente: EDVALDO PEREIRA DA SILVA FILHO - Secretário Municipal de Assistência Social
Assunto: Encaminha a Relação de Benefícios Eventuais concedidos aos usuários da Política de Assistência Social, referente ao período de 1°. a 30 de junho de 2016.
Ofício 42/2016-SL
Remetente: Vereadora LUCIANE APARECIDA ALVES
Assunto: Apresenta o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 9/2016, que visa denominar de Rua JOSÉ LUIZ DA SILVA a atual Rua Projetada 11, localizada no Bairro Nossa Senhora das Graças.
Ofício 260/2016-SMDU
Remetente: GUILHERME CASTANHO - Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano
Assunto: Apresenta resposta à INDICAÇÃO 30/2014, de autoria da Vereadora LUCIANE APARECIDA ALVES, que sugeriu a confecção de um mapa atualizado da cidade de Jacarezinho, em conformidade com o Controle de Denominação de Vias, Logradouros e Prédios Públicos elaborado pelo Setor Legislativo desta Casa de Leis. O Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano informou que foi realizada a atualização e apresentou uma via digital e três vias impressas do mapa.
Ofício 163/2016-SMG
Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho
Assunto: Apresenta resposta ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 68/2016, de autoria do Vereador FRANCISCO CARLOS MORAES - "XICO SERRAIA", o qual indagou sobre a possibilidade de se realizar a manutenção da estrada rural que liga o Bairro Brunhari à Cachoeira, à Fazenda Bela Vista e à Fazenda Pedra Rajada. A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente informou que o local indicado possui alguns trechos que necessitam de melhorias, mas que existe um grande problema para a manutenção de parte do trecho, pois a subida de caminhões e máquinas na Serra do Sócio é perigosa, sendo necessário o prévio encascalhamento do topo da serra. Além disso, devido ao excesso de chuva, não foi possível a realização dos serviços no local, pois outros lugares do Município estão passando por manutenção.
Ofício 11/2016
Remetente: PAULO CESAR LUCIO CARVALHO - Gerente da Empresa de Transporte Coletivo Jacarezinhense Ltda.
Assunto: Apresenta resposta ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 78/2016, de autoria do Vereador FRANCISCO CARLOS MORAES - "XICO SERRAIA", o qual questionou sobre a possibilidade de retornar o ponto de ônibus localizado em frente ao Clube da Terceira Idade "Viva a Vida", na Rua Dom Fernando Taddei, para sua localização anterior. A Concessionária informou que a remoção do ponto de ônibus de seu antigo local ocorreu em decorrência de reclamações dos moradores e proprietários de estabelecimentos comerciais, que, inclusive, efetuaram a retirada da placa de parada de ônibus. Com isso, o ponto foi transferido para o local atual e passou a dispor de cobertura e assento para melhor acomodar os usuários.
Comunicados CM56583, 56584 e 60484/2016
Remetente: Ministério da Educação
Assunto: Informa a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, na importância total de R$ 189.773,13 (cento e oitenta e nove mil setecentos e setenta e três reais e treze centavos).
10. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, está encerrada a Sessão.
