No dia 13 de julho a Câmara se reuniu extraordinariamente para apreciação e votação de 16 Projetos de Leis que seguem aviaxo:

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 51/2016, que autoriza o Executivo Municipal a promover empreendimento habitacional em conjunto com a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, em terras de propriedade do Município de Jacarezinho, localizadas nas imediações do Bairro Aeroporto.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 58/2016, que abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 624.500,00, destinado a reforço de dotação orçamentária para a Secretaria Municipal de Saúde.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 62/2016, que abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 65.000,00, para reforço de dotação orçamentária destinada à contratação de serviços de terceiros, necessários ao funcionamento da Secretaria Municipal de Conservação Urbana.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 63/2016, que abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.679,61, para reforço de dotação orçamentária destinada ao pagamento do Contrato de Transporte Escolar dos Alunos da APAE.

PROJETOS DE LEI VINCULADOS DO EXECUTIVO 64, 65 e 66/2016, que incluem no Plano Plurianual a Ação 1.094 - Aquisição de 2 Veículos Tipo Van 0 Km, destinados à APAE e à AJADAVI, com recursos da União e contrapartida do Município, emendam a LDO-2016 e abrem Crédito Adicional Especial no valor de R$ 242.500,00.

PROJETOS DE LEI VINCULADOS DO EXECUTIVO 67, 68 e 69/2016, que incluem no Plano Plurianual a Ação 1.095 - Aquisição de Imóvel Localizado no Distrito de Marques dos Reis, emendam a LDO-2016 e abrem Crédito Adicional Especial no valor de R$ 32.000,00, destinado à aquisição de imóvel para construção da Estação de Tratamento de Esgoto no Distrito de Marques dos Reis.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 8/2016, de autoria dos Vereadores VALDIR PEREIRA MALDONADO e JOSÉ IZAÍAS GOMES - "Zola", que abre Crédito Adicional Suplementar, nos termos da Lei Municipal nº. 3.312, de 18 de dezembro de 2015, e alteração das demais peças Orçamentárias vigentes e da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, Artigo 43.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 59/2016, que altera a redação do Artigo 2°. da Lei Municipal 3.192, de 11 de fevereiro de 2015, corrigindo o número da Matrícula do imóvel objeto de doação à Empresa R. A. Batista de Souza - Plantas ME.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 60/2016, que altera a redação do Artigo 2°. da Lei Municipal 3.068, de 14 de julho de 2014, corrigindo o número da Matrícula do imóvel objeto de doação à Empresa Ponto do Eucalipto Ltda.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 61/2016, que altera a redação do Artigo 3°. da Lei Municipal 3.325, de 1°. de abril de 2016, que trata de desafetação de áreas verdes do Município de Jacarezinho.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 6/2016, de autoria do Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD, que denomina de Rua LUZINETE MEIRELES SILVA GODÓI a atual Rua Projetada 6, localizada no Bairro Nossa Senhora das Graças.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 7/2016, de autoria do Vereador RICARDO TONET - "FUCINHO", que denomina de Rua DANIEL BATISTEL "CATARINO" a atual Rua Projetada 1, localizada no Bairro Nossa Senhora das Graças.