20ª. SESSÃO ORDINÁRIA

4 de julho de 2016 - segunda-feira - 20h00

PAUTA DOS VEREADORES

1ª. PARTE - ABERTURA

1.        PRESIDENTE: Boa-noite, Senhores Vereadores, Senhorita Vereadora e cidadãos presentes. É com prazer que damos início à 20ª. SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª. Sessão Legislativa da Legislatura 2013-2016. Hoje, 4 de julho, é o Dia do Cooperativismo.

2.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Primeiro Secretário, Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD, que proceda à chamada geral dos Senhores Vereadores para verificação do quórum regimental. (...)

            2.1      ASSESSOR ANOTA: ____ (número de Vereadores presentes).

3.        PRESIDENTE: Havendo número legal e, invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão, solicitando ao Vereador ... que faça a leitura de uma mensagem religiosa na abertura dos trabalhos legislativos. (...)

4.        PRESIDENTE: Nesse instante, vamos ouvir a execução do Hino de Jacarezinho, com letra e música do Professor RODRIGO OCTÁVIO TORRES PEREIRA. (...)

2ª. PARTE - ORDEM DO DIA

5.        PRESIDENTE: Na sequência, solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos PROJETOS DE LEI em pauta. (...)

5.1      SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 41/2016, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 e dá outras providências, lido no Expediente da Sessão Ordinária do dia 18 de abril de 2016, com Pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento.

5.2      PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 41/2016. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: _______________________________________________________________________________

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*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

PRESIDENTE: Aprovado/Rejeitado por­­­­­­­­­­­­­­­­_________________________________________________________

5.3      SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 57/2016, que abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para reforço de dotação orçamentária destinada ao pagamento do Contrato de Transporte Escolar, lido no Expediente da Sessão Ordinária do dia 20 de junho de 2016, com Pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento.

5.4      PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 57/2016. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: _______________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

PRESIDENTE: Aprovado/Rejeitado por­­­­­­­­­­­­­­­­_________________________________________________________

5.5      SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 5/2016, de autoria do Vereador JOSÉ IZAÍAS GOMES - "ZOLA", que denomina de Rua NELSON RAMALHO a atual Rua Particular, localizada no Bairro Vila Leão, lido no Expediente da Sessão Ordinária do dia 6 de junho de 2016, com Parecer favorável emitido pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça.

5.6      PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 5/2016. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: _______________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

PRESIDENTE: Aprovado/Rejeitado por­­­­­­­­­­­­­­­­_________________________________________________________

6.        PRESIDENTE: Não havendo Projetos a serem discutidos e votados, solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos REQUERIMENTOS em pauta.

6.1      SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 74/2016 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno requer, considerando que em resposta ao Requerimento de Informações 62/2016, que trata do processo licitatório para a contratação de empresa para a troca de lâmpadas nos postes de iluminação pública do Município de Jacarezinho, constatou-se que o Pregão Presencial nº 62/2016 trata apenas da aquisição de materiais elétricos, ou seja, não consta como se deu a contratação da empresa que presta o serviço das trocas de lâmpadas, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando: 1. Como se deu a contratação da empresa que vem prestando o serviço das trocas de lâmpadas nos postes de iluminação pública do Município de Jacarezinho? Enviar cópia dos documentos referentes a tal contratação. Jacarezinho/PR, 23 de junho de 2016. JOSÉ IZAÍAS GOMES - 'Zola' - Vereador/PT".

6.2      PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 74/2016, apresentado pelo Vereador JOSÉ IZAÍAS GOMES - "Zola". (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: ____________________________________________________________________________

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*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

PRESIDENTE: Aprovado/Rejeitado por­­­­­­­­­­­­­­­­______________________________________________________

6.3      SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 75/2016 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando: 1. Cópia integral do processo licitatório (desde o edital de licitação até o contrato assinado, inclusive com eventuais aditivos) para a contratação da empresa responsável pela coleta de lixo no Município de Jacarezinho. Jacarezinho/PR, 23 de junho de 2016. JOSÉ IZAÍAS GOMES - 'Zola' - Vereador/PT".

6.4      PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 75/2016, apresentado pelo Vereador JOSÉ IZAÍAS GOMES - "Zola". (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: ____________________________________________________________________________

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*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

PRESIDENTE: Aprovado/Rejeitado por­­­­­­­­­­­­­­­­______________________________________________________

6.5      SECRETÁRIO: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 76/2016 - "Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao SENHOR PREFEITO, solicitando a seguinte informação: 1. Há possibilidade de afixar uma placa com a denominação de 'Academia MARIA DE LOURDES PINI' na Academia da Terceira Idade - ATI que inicialmente foi aprovada através de lei para ser ao lado do Terminal Rodoviário Francisco Gomes Figueiredo - "Rodoviária Nova", mas que foi instalada no Centro de Ciências da Saúde da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP? Jacarezinho/PR, 24 de junho de 2016. DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO - Vereador/PSB".

6.6      PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 76/2016, apresentado pelo Vereador DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: ____________________________________________________________________________

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*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

PRESIDENTE: Aprovado/Rejeitado por­­­­­­­­­­­­­­­­______________________________________________________

6.7      SECRETÁRIO: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 77/2016 - "Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao SENHOR PREFEITO, solicitando a seguinte informação: 1. Há possibilidade de se fazer caixas de contenção de água com a finalidade de evitar erosões na Avenida da Cidadania, nas proximidades das associações ali existentes? Jacarezinho/PR, 28 de junho de 2016. FRANCISCO CARLOS MORAES - 'Xico Serraia' - Vereador/PSB".

6.8      PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 77/2016, apresentado pelo Vereador FRANCISCO CARLOS MORAES - "XICO SERRAIA". (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: ____________________________________________________________________________

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*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

PRESIDENTE: Aprovado/Rejeitado por­­­­­­­­­­­­­­­­______________________________________________________

6.9      SECRETÁRIO: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 78/2016 - "Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício à EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO JACAREZINHENSE, solicitando a seguinte informação: 1. Há possibilidade de retirar o ponto de ônibus em frente do Clube da Terceira Idade 'Viva a Vida', na Rua Dom Fernando Taddei, e instalá-lo onde era anteriormente, na mesma rua, aproximadamente 300 metros para baixo? Jacarezinho/PR, 28 de junho de 2016. FRANCISCO CARLOS MORAES - 'Xico Serraia' - Vereador/PSB".

6.10   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 78/2016, apresentado pelo Vereador FRANCISCO CARLOS MORAES - "XICO SERRAIA". (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: ____________________________________________________________________________

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*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

PRESIDENTE: Aprovado/Rejeitado por­­­­­­­­­­­­­­­­______________________________________________________

6.11   SECRETÁRIO: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 79/2016 - "Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno e considerando que o Asilo São Vicente de Paulo dispõe de Enfermeiro cedido pelo Município para dar assistência aos idosos; requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando a seguinte informação: 1. Há possibilidade de o Município ceder um Enfermeiro para dar assistência na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Jacarezinho? 2. Em caso negativo, favor justificar. Jacarezinho/PR, 29 de junho de 2016. MARCOS APARECIDO GANZELA - 'COLOSSO' - Vereador/PMB".

6.12   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 79/2016, apresentado pelo Vereador MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO". (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: ____________________________________________________________________________

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*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

PRESIDENTE: Aprovado/Rejeitado por­­­­­­­­­­­­­­­­______________________________________________________

6.13   SECRETÁRIO: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 80/2016 - "Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando as seguintes informações: 1. Há quanto tempo foi concluída a construção do Posto de Saúde do Jardim Panorama? 2. Qual é o motivo pelo qual a referida unidade básica de saúde ainda não está em funcionamento? Jacarezinho/PR, 29 de junho de 2016. DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO - Vereador/PSB".

6.14   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 80/2016, apresentado pelo Vereador DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: ____________________________________________________________________________

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*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

PRESIDENTE: Aprovado/Rejeitado por­­­­­­­­­­­­­­­­______________________________________________________

6.15   SECRETÁRIO: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 81/2016 - "Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, considerando a falta de placas de identificação com os nomes das ruas de nosso município, que acaba prejudicando a prestação dos mais variados serviços, como o dos Correios, que já foi objeto de discussão nesta Casa de Leis; considerando que tal prejuízo à prestação de serviços ficou ainda mais evidenciado após o início do serviço de troca de lâmpadas da iluminação pública por uma empresa terceirizada, que está tendo dificuldades para encontrar o endereço dos postes que os munícipes solicitam troca de lâmpadas, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando a seguinte informação: 1. Há possibilidade de se identificar o nome das ruas através de pintura nos postes de iluminação pública tal qual está sendo feito no Bairro Silas Peixoto? Jacarezinho/PR, 30 de junho de 2016. FABIANO FIGUEIREDO SAAD - Vereador/PSB".

6.16   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 81/2016, apresentado pelo Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: ____________________________________________________________________________

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*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

PRESIDENTE: Aprovado/Rejeitado por­­­­­­­­­­­­­­­­______________________________________________________

7. PRESIDENTE: O espaço está aberto para a formulação dos REQUERIMENTOS VERBAIS dos Senhores Vereadores, destinados à apresentação de votos de louvor, congratulações, protesto e manifestação de pesar (sem discussão - só votação), nos termos do Artigo 110, § 2º., e do Artigo 146, inciso I do Regimento Interno. Solicito aos Vereadores que, ao formularem seus pedidos, informem no mínimo o nome completo do destinatário e respectivo endereço, bem como, de forma objetiva, o motivo de suas congratulações ou protesto, a fim de que não haja equívoco no encaminhamento dos respectivos ofícios. (..) Com a palavra o Vereador ... (...)

Obs.: O espaço para anotações e a fala do Presidente constam somente na Pauta do Assessor.

3ª. PARTE - PALAVRA LIVRE

8.        Este é o momento da Palavra Livre, que, segundo o Regimento, destina-se ao encaminhamento ou justificativa de proposição, ou, ainda, para o debate de assuntos de interesse público. Os Vereadores têm 10 (dez) minutos cada um para se manifestarem neste período, de acordo com o Artigo 162, inciso VI do Regimento. A palavra está livre aos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador ... (...)

Obs.: O espaço para anotações consta somente na Pauta do Assessor.

4ª. PARTE - EXPEDIENTE

9.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura do EXPEDIENTE DO DIA, a começar pelas Correspondências Expedidas. (...)

9.1      SECRETÁRIO: Correspondências Expedidas a Diversas Autoridades: Certidão 2/2016, Declaração 2/2016, Ofícios da Mesa 260 a 263/2016, Ofícios da Presidência 10 e 11/2016, Ofício de Vereador 37/2016 e Portaria 7/2016.

10. PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que faça a leitura resumida das Correspondências Recebidas, nos termos do Artigo 142 do Regimento. (...)

10.1   SECRETÁRIO:

Ofício 142/2016-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha resposta aos REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES 52, 53, 54, 55, 57, 61, 64, 65, 69 e 71/2016:

- REQUERIMENTO 52/2016, de autoria do Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD, o qual solicitou informações relacionadas à regularização e reativação da Escola de Formação de Guardas Mirins. A Secretaria Municipal de Assistência Social informou que o Município não tem força legal para reativar a Guarda Mirim, pois se trata de associação privada. O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ da Escola de Formação de Guardas Mirins ainda se encontra ativo, e caso ocorra seu cancelamento, outro grupo interessado poderia dar início a uma nova entidade;

- REQUERIMENTO 53/2016, apresentado pelo Vereador FRANCISCO CARLOS MORAES - "XICO SERRAIA", que indagou sobre a possibilidade de serem afixadas placas com os nomes das ruas no Bairro Jardim Europa. A Secretaria Municipal de Conservação Urbana informou que é possível atender ao pedido;

- REQUERIMENTO 54/2016, de autoria dos Vereadores FABIANO FIGUEIREDO SAAD e LUCIANE APARECIDA ALVES, os quais indagaram qual é a situação atual dos estudos sobre a reimplantação da Zona Azul e se há possibilidade de ser reimplantada ainda neste ano. Foi informado pela Secretaria Municipal de Conservação Urbana que somente será possível após a municipalização do trânsito;

- REQUERIMENTO 55/2016, de autoria dos Vereadores FABIANO FIGUEIREDO SAAD e LUCIANE APARECIDA ALVES, os quais questionaram sobre a possibilidade de serem realizadas melhorias na sinalização da Rua Prof. ÁUREA BENCK, no entroncamento que dá acesso à estrada do Santuário "Mãe Rainha", em frente ao antigo IBC II. O Secretário Municipal de Conservação Urbana informou que as melhorias serão providenciadas;

- REQUERIMENTO 57/2016, de autoria do Vereador JOSÉ IZAÍAS GOMES - "ZOLA", o qual solicitou informações relacionadas ao horário de trabalho e carga horária da Servidora ROSANA CRISTINA ALONSO, ocupante do cargo de Psicólogo I, lotada no Centro da Juventude JOSÉ RICHA. A Secretaria Municipal de Assistência Social informou os dados solicitados e apresentou cópia das folhas de ponto, demonstrando que a referida Servidora cumpre a carga horária a ela atribuída;

- REQUERIMENTO 61/2016, de autoria do Vereador FRANCISCO CARLOS MORAES - "XICO SERRAIA", o qual questionou sobre a possibilidade de resolver o problema de erosão causado por um bueiro destampado na Rua Amazonas. O Secretário Municipal de Conservação Urbana informou que o serviço já foi providenciado;

- REQUERIMENTO 64/2016, apresentado pelo Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD, que indagou sobre a possibilidade de se manter uma equipe permanente para realizar as medidas necessárias para evitar enchentes no Ribeirão Ourinhos. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano informou que o Município não possui disponibilidade financeira e mão de obra suficiente para o atendimento da solicitação, mas que já são realizados serviços preventivos de limpeza do rio e também foi providenciado um lago para contenção das águas nas proximidades da estrada de acesso ao Centro de Eventos;

- REQUERIMENTO 65/2016, de autoria do Vereador MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO", o qual indagou sobre a possibilidade de instalar lombadas nas ruas dos Bairros Jardim Scylla Peixoto e Residencial Jacarezinho II, a fim de promover a redução da velocidade e prevenir a ocorrência de acidentes de trânsito. A Secretaria Municipal de Conservação Urbana informou que está aguardando a entrega das obras com a aprovação da Caixa Econômica Federal, e que encaminhará o pedido ao Conselho Executivo Municipal de Trânsito - CONSETRAN. Com relação ao Adendo apresentado pelo Vereador FÚLVIO BOBERG, informou que nos próximos 60 dias serão instaladas as lombadas nos locais em que há placa, mas não o referido redutor de velocidade;

- REQUERIMENTO 69/2016, de autoria do Vereador FRANCISCO CARLOS MORAES - "XICO SERRAIA", que questionou quando será realizada a construção da ponte na Rua Dom Fernando Taddei que dá acesso ao Bairro Jardim São Luiz I. A Secretaria Municipal de Conservação Urbana informou que já foi realizado procedimento licitatório para a execução do serviço;

- REQUERIMENTO 71/2016, de autoria do Vereador FRANCISCO CARLOS MORAES - "XICO SERRAIA", o qual indagou se há possibilidade de se realizar urgentemente a manutenção, inclusive com tapa-buracos, na Rua Dom João VI e Rua Francisco Stanke, na Vila Alves. A Secretaria Municipal de Conservação Urbana informou que é possível atender ao pedido;

Ofício 407/2016-GAB

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 51/2016, que autoriza o Executivo Municipal a promover empreendimento habitacional em conjunto com a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, em terras de propriedade do Município de Jacarezinho, localizadas nas imediações do Bairro Aeroporto.

Ofício 570/2016-GAB

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 58/2016, que abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 624.500,00 (seiscentos e vinte e quatro mil e quinhentos reais), destinado a reforço de dotação orçamentária para a Secretaria Municipal de Saúde.

Ofício 36/2016-SL

Remetente: Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD

Assunto: Apresenta o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 6/2016, que denomina de Rua LUZINETE MEIRELES SILVA GODÓI a atual Rua Projetada 6, localizada no Bairro Nossa Senhora das Graças.

Comunicado CM050974/2016

Remetente: Ministério da Educação

Assunto: Informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor total de R$ 66.294,84 (sessenta e seis mil duzentos e noventa e quatro reais e oitenta e quatro centavos).

Ofício 145/2016-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Responde aos REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES 56 e 67/2016:

- REQUERIMENTO 56/2016, de autoria da Vereadora LUCIANE APARECIDA ALVES, a qual indagou sobre a possibilidade de o Município realizar campanhas de conscientização dos estudantes para a separação do lixo tanto no ambiente escolar quanto no doméstico, e se é possível a instalação de lixeiras de reciclagem nas Escolas Municipais. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes informou que existe a possibilidade de realização de campanhas de conscientização e de instalação de lixeiras de reciclagem nas escolas municipais que ainda não as possuem; e

- REQUERIMENTO 67/2016, de autoria de todos os Vereadores desta Casa de Leis, os quais questionaram sobre a possibilidade de efetuar a liberação do estacionamento no canteiro central da Avenida Getúlio Vargas, entre a Rua dos Expedicionários e a Rua Oscar Tófilos. A Secretaria Municipal de Conservação Urbana informou que foi providenciada a sinalização liberando o estacionamento no local. Com relação ao Adendo apresentado pelo Vereador MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO", em que solicitou a ampliação dessa liberação para abranger o trecho entre a Rua Oscar Teófilo Boberg e a Rua do Rosário, informa que não é possível efetuar a ampliação por falta de segurança.

Ofício 146/2016-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Responde aos REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES 66/2016, de autoria do Vereador MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO", o qual indagou sobre a possibilidade de se ampliar a linha do transporte coletivo municipal até o final do Jardim Scylla Peixoto, para facilitar o acesso da população ao transporte. A Secretaria Municipal de Administração informou que já efetivou contato com a Empresa de Transporte Coletivo Jacarezinhense, a qual está realizando estudo, pesquisa e monitoramento objetivando o melhor atendimento à população.

Ofício 58/2016

Remetente: JAZIEL GODINHO DE MORAIS - Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Subseção de Jacarezinho/PR

Assunto: Encaminha à Comissão de Legislação Participativa uma proposta de Projeto de Lei que visa à modificação do Artigo 1°. e revogação do § 3°. da Lei Municipal 1.718/2006, que define as obrigações de pequeno valor no âmbito do Município de Jacarezinho e dá outras providências.

Ofício 587/2016-GAB

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 60/2016, que altera a redação do Artigo 2°. da Lei Municipal 3.068, de 14 de julho de 2014, corrigindo o número da Matrícula do imóvel objeto de doação à Empresa Ponto do Eucalipto Ltda..

Ofício 589/2016-GAB

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 59/2016, que altera a redação do Artigo 2°. da Lei Municipal 3.192, de 11 de fevereiro de 2015, corrigindo o número da Matrícula do imóvel objeto de doação à Empresa R. A. Batista de Souza - Plantas ME.

Ofício 593/2016-GAB

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 62/2016, que abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 65.000,00, para reforço de dotação orçamentária destinada à contratação de serv