19ª. SESSÃO ORDINÁRIA

20 de junho de 2016 - segunda-feira - 20h00

PAUTA DOS VEREADORES

1ª. PARTE - ABERTURA

1.        PRESIDENTE: Boa-noite, Senhores Vereadores, Senhorita Vereadora e cidadãos presentes. É com prazer que damos início à 19ª. SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª. Sessão Legislativa da Legislatura 2013-2016. Hoje, 20 de junho, é o Dia Mundial do Refugiado e Dia do Revendedor.

2.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Primeiro Secretário, Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD, que proceda à chamada geral dos Senhores Vereadores para verificação do quórum regimental. (...)

3.        PRESIDENTE: Havendo número legal e, invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão, solicitando ao Vereador ... que faça a leitura de uma mensagem religiosa na abertura dos trabalhos legislativos. (...)

4.        PRESIDENTE: Nesse instante, vamos ouvir a execução do Hino de Jacarezinho, com letra e música do Professor RODRIGO OCTÁVIO TORRES PEREIRA. (...)

2ª. PARTE - ORDEM DO DIA

5.        PRESIDENTE: Não havendo Projetos a serem discutidos e votados, solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos REQUERIMENTOS em pauta.

5.1      SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 72/2016 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, e considerando que em resposta ao Requerimento de Informações nº 131/2015, o Secretário Municipal de Assistência informou que "os trabalhos tipificados da Assistência Social prevê o Centro de Convivência para Pessoa Idosa e a oferta de tal serviço faz-se necessária..."; informou, ainda, que a implantação desse serviço era uma das prioridades daquela secretaria e, inclusive, destacou que estava sendo realizado um estudo do impacto orçamentário para a implantação de tal serviço, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando a seguinte informação: 1. O que ficou definido com relação à implantação dos Centros de Convivências para Idosos em nossa cidade? Jacarezinho/PR, 17 de junho de 2016. FABIANO FIGUEIREDO SAAD - Vereador/PSB".

5.2      PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 72/2016, apresentado pelo Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

5.3      SECRETÁRIO: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 73/2016 - "O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, e considerando que em resposta ao Requerimento de Informações 188/2015, acerca das cartas de outorga assinadas pela então Prefeita VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI, o Procurador Geral do Município informou que tinha conhecimento das reportadas cartas, mas que não havia localizado em seus arquivos a lei autorizativa de concessão de tais documentos e, ainda, ressaltou que as referidas cartas não possuem validade jurídica; considerando que em contato da Assessoria Legislativa desta Casa de Leis com o Tabelionato de Notas de nosso Município foi passada a informação de que as cartas de outorga possuem, sim, validade jurídica e que o Município precisa primeiro regularizar a situação das áreas de terras junto ao Cartório de Registro de Imóveis; considerando, por fim, que agora a Procuradoria Geral do Município possui conhecimento das leis que autorizaram o Poder Executivo a executar medidas voltadas à regularização fundiária de interesse social, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando as seguintes informações: 1. O Município pretende regularizar essa situação para, enfim, conceder a propriedade dos imóveis objetos das cartas de outorga às pessoas que receberam essas cartas? 2. Em caso positivo, há previsão para quando será feito? 3. Caso negativo, apresentar justificativa. Jacarezinho/PR, 17 de junho de 2016. FÚLVIO BOBERG - Vereador/PMDB".

5.4      PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 73/2016, apresentado pelo Vereador FÚLVIO BOBERG. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

6. PRESIDENTE: O espaço está aberto para a formulação dos REQUERIMENTOS VERBAIS dos Senhores Vereadores, destinados à apresentação de votos de louvor, congratulações, protesto e manifestação de pesar (sem discussão - só votação), nos termos do Artigo 110, § 2º., e do Artigo 146, inciso I do Regimento Interno. Solicito aos Vereadores que, ao formularem seus pedidos, informem no mínimo o nome completo do destinatário e respectivo endereço, bem como, de forma objetiva, o motivo de suas congratulações ou protesto, a fim de que não haja equívoco no encaminhamento dos respectivos ofícios. (..) Com a palavra o Vereador ... (...)

3ª. PARTE - PALAVRA LIVRE

7.        Este é o momento da Palavra Livre, que, segundo o Regimento, destina-se ao encaminhamento ou justificativa de proposição, ou, ainda, para o debate de assuntos de interesse público. Os Vereadores têm 10 (dez) minutos cada um para se manifestarem neste período, de acordo com o Artigo 162, inciso VI do Regimento. A palavra está livre aos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador ... (...)

5ª. PARTE - EXPEDIENTE

8.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura do EXPEDIENTE DO DIA, a começar pelas Correspondências Expedidas. (...)

8.1      SECRETÁRIO: Correspondências Expedidas a Diversas Autoridades: Atestado 3/2016, Ofícios da Mesa 244 a 259/2016 e Ofícios de Vereador 35 e 36/2016.

9. PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que faça a leitura resumida das Correspondências Recebidas, nos termos do Artigo 142 do Regimento. (...)

9.1      SECRETÁRIO:

Ofício 125/2016-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Responde ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 62/2016, de autoria do Vereador JOSÉ IZAÍAS GOMES - "ZOLA", o qual solicitou cópia integral do processo licitatório para a contratação de empresa para substituição de lâmpadas nos postes de iluminação pública do Município de Jacarezinho. O Prefeito apresentou a cópia do processo licitatório solicitado.

Carta CA 219/2016-DO

Remetente: PAULO ALBERTO DEDAVID - Diretor de Operações da Companhia de Saneamento Básico do Paraná - SANEPAR

Assunto: Apresenta resposta ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 50/2016, de autoria do Vereador MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO", o qual indagou            o motivo pelo qual não houve a instalação da Equipe Fixa de Recomposição de Asfalto na cidade. O Diretor de Operações da SANEPAR informou que a equipe já se encontra trabalhando na cidade de Jacarezinho desde o dia 9 de maio de 2016.

Ofício 544/2016-GAB

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 57/2016, que abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para reforço de dotação orçamentária destinada ao pagamento do Contrato de Transporte Escolar dos alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Jacarezinho.

6ª. PARTE - ENCERRAMENTO

10.      PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, está encerrada a Sessão.