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Pauta da Sessão Ordinária do dia 28 de março

Publicado em: 28/03/2016 15:21 | Fonte/Agência: Câmara Municipal de Jacarezinho | Autor: Assessoria Legislativa

7ª. SESSÃO ORDINÁRIA

28 de março de 2016 - segunda-feira - 20h00

PAUTA DOS VEREADORES

1ª. PARTE - ABERTURA

1. PRESIDENTE: Boa-noite, Senhores Vereadores e Senhorita Vereadora e cidadãos presentes. É com prazer que damos início à 7ª. SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª. Sessão Legislativa da Legislatura 2013-2016. Hoje, 28 de março, é o Dia do Diagramador e Dia do Revisor.

2. PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Primeiro Secretário, Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD, que proceda à chamada geral dos Senhores Vereadores para verificação do quórum regimental. (...)

3. PRESIDENTE: Havendo número legal e, invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão, solicitando ao Vereador ... que faça a leitura de uma mensagem religiosa na abertura dos trabalhos legislativos. (...)

4. PRESIDENTE: Nesse instante, vamos ouvir a execução do Hino de Jacarezinho, com letra e música do Professor RODRIGO OCTÁVIO TORRES PEREIRA. (...)

2ª. PARTE - ORDEM DO DIA

5. PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura das Proposições em pauta.

5.1 SECRETÁRIO: PROJETOS DE LEI VINCULADOS DO EXECUTIVO 22, 23 e 24/2016, que incluem no Plano Plurianual as Ações destinadas à ampliação das Escolas Municipais Professora "Vera Cecília Lamim", Prof. "Johann Probst" e EMEI Raio de Sol, construção de uma quadra poliesportiva coberta nas Escolas Municipais Prof. "Renato Azzolini" e Prof. "Ismênia de Lima Peixoto" e construção de 4 salas de aula no Bairro Laranjal - Assentamento Companheiro Keno; emendam a LDO-2016 e abrem Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.921.473,42, com recursos oriundos do Ministério da Educação, lidos no Expediente da Sessão Ordinária de 14 de março de 2016, com Pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento.

5.2 PRESIDENTE: Estão em Primeira Discussão os PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 22, 23 e 24/2016.

5.3 SECRETÁRIO: PROJETOS DE LEI VINCULADOS DO EXECUTIVO 31, 32 e 33/2016, que incluem no Plano Plurianual as Ações 1.153 - Implantação de Obras de Infraestrutura Urbana - Enchente e 1.154 - Construção de Unidades Habitacionais - Enchente, emendam a LDO-2016 e abrem Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.176.534,87, com recursos da União, por intermédio do Ministério das Cidades, para prosseguimento da construção de 30 unidades habitacionais destinadas às famílias afetadas pela enchente ocorrida em dezembro de 2009, lidos no Expediente da Sessão Ordinária de 21 de março de 2016, com Pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento.

5.5 SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 6/2016, que dispõe sobre a concessão de licença a Servidor Público Municipal para o desempenho de mandato classista, lido no Expediente da Sessão Ordinária de 29 de fevereiro de 2016, com Pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento.

5.6 PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 6/2016.

5.7 SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 7/2016, que autoriza o Poder Executivo a adquirir, por desapropriação amigável, 1 (uma) área de terras localizada no Bairro Marques dos Reis, destinada a passagem de galerias pluviais, lido no Expediente da Sessão Ordinária de 7 de março de 2016, com Pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento.

5.8 PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 7/2016.

5.9 SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 14/2016, que autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa "Minha Casa Minha Vida", lido no Expediente da Sessão Ordinária de 7 de março de 2016, com Pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento.

5.10 PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 14/2016.

6. PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos REQUERIMENTOS em pauta.

6.1 SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 26/2016 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, A Vereadora abaixo assinada, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício à AGÊNCIA DOS CORREIOS DE JACAREZINHO, solicitando a seguinte informação: 1. Há possibilidade de ser estendido o serviço dos Correios à Rua Javari, atual Rua Ana Inocente, conhecida como "Rua da Pedreira"? 2. Em caso negativo, apresentar justificativa. Jacarezinho/PR, 23 de março de 2016. LUCIANE APARECIDA ALVES - Vereadora/PSB, DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO - Vereador/PSB, FABIANO FIGUEIREDO SAAD - Vereador/PSB e Vereador MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO".

6.2 PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 26/2016.

6.3 SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE PLENÁRIO 3/2016 - Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 147 do Regimento Interno, REQUER à Mesa que seja reduzido para 5 (cinco) minutos o interstício regimental de 24 (vinte e quatro) horas entre uma Sessão e outra, a fim de ser realizada a votação, em Segundo Turno, dos PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 6, 7, 14, 22, 23, 24, 31, 32 e 33/2016, e em Primeiro Turno, do PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 18/2016. Jacarezinho/PR, 28 de março de 2016. VALDIR PEREIRA MALDONADO - Vereador/PDT".

6.4 PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE PLENÁRIO 3/2016.

7. PRESIDENTE: O espaço está aberto para a formulação dos REQUERIMENTOS VERBAIS dos Senhores Vereadores, destinados à apresentação de votos de louvor, congratulações, protesto e manifestação de pesar (sem discussão - só votação), nos termos do Artigo 110, § 2º., e do Artigo 146, inciso I do Regimento Interno. Solicito aos Vereadores que, ao formularem seus pedidos, informem no mínimo o nome completo do destinatário e respectivo endereço, bem como, de forma objetiva, o motivo de suas congratulações ou protesto, a fim de que não haja equívoco no encaminhamento dos respectivos ofícios.

3ª. PARTE - PALAVRA LIVRE

8. Este é o momento da Palavra Livre, que, segundo o Regimento, destina-se ao encaminhamento ou justificativa de proposição, ou, ainda, para o debate de assuntos de interesse público. Os Vereadores têm 10 (dez) minutos cada um para se manifestarem neste período, de acordo com o Artigo 162, inciso VI do Regimento. A palavra está livre aos Senhores Vereadores.

4ª. PARTE - EXPEDIENTE

9. PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura do EXPEDIENTE DO DIA, a começar pelas Correspondências Expedidas. (...)

9.1 SECRETÁRIO: Correspondências Expedidas a Diversas Autoridades: Ofícios da Mesa 73 a 79/2016, Ofício da Presidência 6/2016, Ofício de Vereador 15/2016 e Portaria 4/2016.

10. PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que faça a leitura resumida das Correspondências Recebidas, nos termos do Artigo 142 do Regimento. (...)

10.1 SECRETÁRIO:

Ofício 11/2016-SL

Remetentes: Vereadores DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO, FABIANO FIGUEIREDO SAAD, FÚLVIO BOBERG, LUCIANE APARECIDA ALVES e RICARDO TONET - "FUCINHO"

Assunto: Encaminham a PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 1/2016, que visa acrescentar à Lei Orgânica o Artigo 109-A, criando o Orçamento Impositivo no Município de Jacarezinho.

Ofício 48/2016-SMG