6ª. SESSÃO ORDINÁRIA

21 de março de 2016 - segunda-feira - 20h00

PAUTA DOS VEREADORES

1ª. PARTE - ABERTURA

1.        PRESIDENTE: Boa-noite, Senhores Vereadores e Senhorita Vereadora e cidadãos presentes. É com prazer que damos início à 6ª. SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª. Sessão Legislativa da Legislatura 2013-2016. Hoje, 21 de março, é o Dia Mundial da Poesia, Dia Internacional contra a Discriminação Racial e Dia Mundial da Infância.

2.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Primeiro Secretário, Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD, que proceda à chamada geral dos Senhores Vereadores para verificação do quórum regimental. (...)

3.        PRESIDENTE: Havendo número legal e, invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão, solicitando ao Vereador ... que faça a leitura de uma mensagem religiosa na abertura dos trabalhos legislativos. (...)

4.        PRESIDENTE: Nesse instante, vamos ouvir a execução do Hino de Jacarezinho, com letra e música do Professor RODRIGO OCTÁVIO TORRES PEREIRA. (...)

2ª. PARTE - ORDEM DO DIA

5.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura das Proposições em pauta.

5.1      SECRETÁRIO: "EMENDA ADITIVA 1/2016 - Os Vereadores abaixo assinados, com base no Artigo 106, inciso III do Regimento Interno, propõem que se acrescente ao PROJETO DE LEI N. 02/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito coma Agência de Fomento do Paraná S.A. até o limite de R$ 1.700.000,00 destinados a execução de recapeamento asfáltivo", o seguinte: Acrescentam-se ao inciso I do art. 3º, as alíneas "a" a "k", com a seguinte redação:

"Art. 3º. Os recursos oriundos das operações de crédito autorizadas por esta Lei serão aplicados na execução do seguinte projeto:

I - Pavimentação (Recape), nas seguintes ruas: a) Rua Vereador Arnaldo Bardelli - 4.559,54 m²; b) Rua Doutor Heráclio - 10.368,72 m²; c) Rua Costa Junior - 6.285,01 m²; d) Alamenda Padre Magno - 3.953,53 m²; e) Rua dos Expedicionários - 3.647,15 m²; f) Rua Fernando Botarelli - 9.741,41 m²; g) Rua Arapongas - 4.000,00 m²; h) Rua Rouxinol - 4.000,00 m²; i) Rua Siriema - 1.600,00 m²; j) Rua Jandaia - 1.600,00 m²; k) Rua Sabiá - 1.600,00 m²; e l) Rua 2 de Abril- 4.625,77 m²."[AC]

JUSTIFICATIVA: Conforme informado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, através do ofício 087/2016/SMDU, as ruas a receberem asfalto são as constantes nas alíneas "a" a "f", além da Getúlio Vargas. Contudo, conforme informado pela própria Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, ainda que não formalmente por ofício, a Alameda Padre Magno e a Avenida Getúlio Vargas já foram recapeadas, não necessitando constar toda a metragem inicial de recape na Alameda Padre Magno (15.953,53 m²) e nada mais na Avenida Getúlio Vargas (inicialmente constava 1.425,77 m²). Assim, foram remanejados a metragem total de 13.425,77 m² (12.000,00 m² que seriam para a Alameda Padre Magno e 1.425,77 m² para a Avenida Getúlio Vargas) para as demais ruas, quais sejam: Arapongas, Rouxinol, Siriema, Jandaia, Sabiá e 2 de Abril.Contamos com a compreensão e o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação desta Emenda. Jacarezinho/PR, 21 de março de 2016. Vereadores VALDIR PEREIRA MALDONADO, FRANCISCO CARLOS MORAES, FABIANO FIGUEIREDO SAAD, DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO, FÚLVIO BOBERG, LUCIANE APARECIDA ALVES, RICARDO TONET e MARCOS AP. GANZELA -"COLOSSO".

5.2      PRESIDENTE: Está em Única Discussão a EMENDA ADITIVA 1/2016, apresentada pelos Vereadores desta Casa de Leis. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

5.3      SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2/2016, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. até o limite de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), destinados à execução de recapeamento asfáltico, aprovado em Primeiro Turno na Sessão Ordinária de 14 de março de 2016.

5.4      PRESIDENTE: Está em Segunda Discussão o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2/2016. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

6.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos REQUERIMENTOS em pauta.

6.1      SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 25/2016 - O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno e considerando que a Lei Municipal 3.203 (cópia anexa) não contém dispositivo prevendo a forma de correção do Vale-Alimentação concedido aos Servidores Municipais vinculados ao Poder Executivo; tendo em vista que, em virtude da inflação, o valor concedido fatalmente sofrerá perda em seu poder aquisitivo se não for atualizado, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO MUNICIPAL, solicitando a seguinte informação: 1. Há possibilidade de ser corrigido o valor do Vale-Alimentação pelo menos no mesmo percentual concedido aos Servidores Municipais a título de revisão e reajuste salarial, de acordo com a Lei Municipal 3.315? 2.Em caso negativo, apresentar justificativa. Jacarezinho/PR, 18 de março de 2016. FABIANO FIGUEIREDO SAAD - Vereador/PSB".

6.2      PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 25/2016, apresentado pelo Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

7. PRESIDENTE: O espaço está aberto para a formulação dos REQUERIMENTOS VERBAIS dos Senhores Vereadores, destinados à apresentação de votos de louvor, congratulações, protesto e manifestação de pesar (sem discussão - só votação), nos termos do Artigo 110, § 2º., e do Artigo 146, inciso I do Regimento Interno. Solicito aos Vereadores que, ao formularem seus pedidos, informem no mínimo o nome completo do destinatário e respectivo endereço, bem como, de forma objetiva, o motivo de suas congratulações ou protesto, a fim de que não haja equívoco no encaminhamento dos respectivos ofícios. (..) Com a palavra o Vereador ... (...)

3ª. PARTE - PALAVRA LIVRE

8.        Este é o momento da Palavra Livre, que, segundo o Regimento, destina-se ao encaminhamento ou justificativa de proposição, ou, ainda, para o debate de assuntos de interesse público. Os Vereadores têm 10 (dez) minutos cada um para se manifestarem neste período, de acordo com o Artigo 162, inciso VI do Regimento. A palavra está livre aos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador ... (...)

4ª. PARTE - EXPEDIENTE

9.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura do EXPEDIENTE DO DIA, a começar pelas Correspondências Expedidas. (...)

9.1      SECRETÁRIO: Correspondências Expedidas a Diversas Autoridades: Ofício da Comissão de Finanças e Orçamento 2/2016, Ofícios da Mesa 51 a 72/2016, Ofícios da Presidência 4 e 5/2016, Ofícios de Vereador 12 a 14/2016, Ordem de Serviço 1/2016, Portaria 3/2016.

10. PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que faça a leitura resumida das Correspondências Recebidas, nos termos do Artigo 142 do Regimento. (...)

10.1   SECRETÁRIO:

Correspondência Simples

Remetente: LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELO - Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal

Assunto: Em resposta ao Ofício 43/2015-PRES, no qual a Presidência desta Casa de Leis solicitou o apoio no sentido de atribuir regime de urgência à tramitação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - PLC 315/2009 na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional - CEDN, informa que a solicitação foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, para ser juntada à referida proposição.

Ofício 4/2016-CRLJ

Remetente: Comissão de Redação, Legislação e Justiça

Assunto: Comunica a alteração da data e horário das Reuniões Ordinárias da Comissão, que passam a ser realizadas nas segundas-feiras, a partir das 19h00.

Ofício 244/2016-GAB

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 30/2016, que autoriza a desafetação de 2 áreas verdes de terras, localizadas no prolongamento da Rua Paraná, Vila Maria Angélica, denominadas Lote 1-A, com área de 7.591,89m², e Lote 1-B, com área de 4.425,58 m², para construção do Colégio Estadual "José Pavan". Para a compensação, será destinada à área verde o imóvel urbano sem benfeitorias objeto de desmembramento do imóvel de propriedade do Município de Jacarezinho situado no Bairro Dores D'Ourinhos, em frente à BR-153, com área de 20.681,49m².

Ofícios 254, 255 e 256/2016-GAB

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha os PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 31, 32 e 33/2016, que incluem no Plano Plurianual as Ações 1.153 - Implantação de Obras de Infraestrutura Urbana - Enchente e 1.154 - Construção de Unidades Habitacionais - Enchente, emendam a LDO-2016 e abrem Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.176.534,87, com recursos da União, por intermédio do Ministério das Cidades, para prosseguimento da construção de 30 unidades habitacionais destinadas às famílias afetadas pela enchente ocorrida em dezembro de 2009.

Ofício 87/2016-SMDU

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Apresenta respostas aos REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES 19 e 20/2016, de autoria dos Vereadores DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO, FABIANO FIGUEIREDO SAAD, FRANCISCO CARLOS MORAES, FÚLVIO BOBERG, LUCIANE APARECIDA ALVES e MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO", os quais indagaram quais são as ruas a serem recapeadas em caso de aprovação do PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2/2016, bem como a respectiva extensão. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano apresentou o Caderno de Encargos e informou que as ruas são: Rua Vereador Arnaldo Bardelli, Rua Dr. Heráclio, Rua Dr. Costa Júnior, Avenida Getúlio Vargas, Alameda Padre Magno, Rua dos Expedicionários e Rua Fernando Botarelli.

Correspondência Simples

Remetente: JULIANA PINHEIRO RIBEIRO - Juíza Substituta da 35ª Seção Judiciária de Jacarezinho

Assunto: Agradece o Convite para participar da Sessão Solene de Outorga de Título de Cidadão Honorário ao Professor de Caratê PAULO ALEXANDRE CHRISPIM, realizada no último dia 18 de março, justificando sua ausência em razão de compromissos anteriormente assumidos.

Ofício 12/2016-SL

Remetente: Vereador FÚLVIO BOBERG

Assunto: Parabeniza o Professor CHRISPIM pela justa homenagem recebida, desejando-lhe sucesso e continuidade do trabalho social que realiza no Município de Jacarezinho, bem como justifica sua ausência na Sessão Solene do dia 18 de março de 2016, em razão de se encontrar em período pós-operatório, devido a 2 (dois) procedimentos cirúrgicos realizados nos últimos 30 dias.

Ofícios 271, 272 e 273/2016-GAB

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha os PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 35, 36 e 37/2016, que incluem no Plano Plurianual as Ações 1.159 e 1.192 - Execução de Obras de Infraestrutura Urbana no Bairro Nossa Senhora das Graças, emendam a LDO-2016 e abrem Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.406.813,23, destinados à recuperação e melhoria de unidades habitacionais, com recursos provenientes da União.

5ª. PARTE - ENCERRAMENTO

11.      PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, está encerrada a Sessão.

ADENDO:

Ofício 185/2016-GAB

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 17/2016, que altera a Lei Municipal 2.480/2011 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Municipais, aumentando a remuneração do cargo de Advogado.