5ª. SESSÃO ORDINÁRIA

14 de março de 2016 - segunda-feira - 20h00

VEREADORES

1ª. PARTE - ABERTURA

1.        PRESIDENTE: Boa-noite, Senhores Vereadores e Senhorita Vereadora e cidadãos presentes. É com prazer que damos início à 5ª. SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª. Sessão Legislativa da Legislatura 2013-2016. Hoje, 14 de março, é o Dia do Motociclista.

2.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Primeiro Secretário, Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD, que proceda à chamada geral dos Senhores Vereadores para verificação do quórum regimental. (...)

3.        PRESIDENTE: Havendo número legal e, invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão, solicitando ao Vereador ... que faça a leitura de uma mensagem religiosa na abertura dos trabalhos legislativos. (...)

4.        PRESIDENTE: Nesse instante, vamos ouvir a execução do Hino de Jacarezinho, com letra e música do Professor RODRIGO OCTÁVIO TORRES PEREIRA. (...)

2ª. PARTE - ORDEM DO DIA

5.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura das Proposições em pauta.

5.1      SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2/2016, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. até o limite de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), destinados à execução de recapeamento asfáltico, lido no Expediente da Sessão Ordinária do dia 22 de fevereiro de 2016, com Pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento.

5.2      PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2/2016. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

6.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos REQUERIMENTOS em pauta.

6.1      SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 21/2016 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício à AGÊNCIA DOS CORREIOS DE JACAREZINHO, solicitando a seguinte informação: 1. Há possibilidade de ser estendido o serviço dos Correios ao Bairro Residencial Paraíso, especificamente nas Ruas Simão Schuminski e Treze de Maio (atual Rua Roberto José da Luz)? 2. Em caso negativo, apresentar justificativa. Jacarezinho/PR, 4 de março de 2016. MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO" - Vereador/DEM".

6.2      PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 21/2016, apresentado pelo Vereador MARCOS APARECIDO GANZELA - "Colosso". (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

6.3      SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 22/2016 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, considerando que a Justiça Federal proibiu a renovação de pedágio no Paraná sem licitação, considerando que o Secretário Chefe da Casa Civil do Estado do Paraná, Eduardo Sciarra, afirma que não é ilegal a renovação do pedágio porque o Contrato original prevê renovação com as concessionárias (matéria veiculada na Folha de Londrina, 08/03/2016, Edição 20.495, página 4); considerando as várias demandas judiciais, em especial a Ação Civil Pública n. 20167013002434-3, proposta pelo Ministério Público Federal, em 2006, questionando, principalmente, o aditamento contratual que mudou o pedágio da praça de Andirá/PR (BR-369) para Jacarezinho/PR (na BR-153) sem a devida licitação;  requer à Mesa o envio de ofício ao Secretário Chefe da Casa Civil do Estado do Paraná, Eduardo Sciarra, solicitando a seguinte informação: 1. Como Vossa Senhoria analisa a situação da praça de pedágio de Jacarezinho, há legalidade na concessão? Jacarezinho/PR, 10 de março de 2016. FABIANO FIGUEIREDO SAAD - Vereador/PSB".

6.4      PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 22/2016, apresentado pelo Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

6.5      SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 23/2016 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao Gerente Regional da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, LUIZ ALBERTO CARLOS SERATO, solicitando a seguinte informação: 1. Em que situação se encontra o processo de remoção do reservatório de água situado na Rua Apucarana, no Parque Bela Vista? Jacarezinho/PR, 10 de março de 2016. FABIANO FIGUEIREDO SAAD - Vereador/PSB".

6.6      PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 23/2016, apresentado pelo Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

6.7      SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 24/2016 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno e considerando que as ruas do Bairro Jardim Panorama encontram-se em condições precárias, causando prejuízos e dificuldades aos moradores daquela região, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando a seguinte informação: 1. Há a possibilidade de realizar o cascalhamento dos pontos críticos, além de efetuar a roçagem e passar a máquina motoniveladora em todas as ruas daquele bairro? Jacarezinho/PR, 11 de março de 2016. FRANCISCO CARLOS MORAES Vereador/DEM".

6.8      PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 24/2016, apresentado pelo Vereador FRANCISCO CARLOS MORAES - "Xico Serraia". (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

7. PRESIDENTE: O espaço está aberto para a formulação dos REQUERIMENTOS VERBAIS dos Senhores Vereadores, destinados à apresentação de votos de louvor, congratulações, protesto e manifestação de pesar (sem discussão - só votação), nos termos do Artigo 110, § 2º., e do Artigo 146, inciso I do Regimento Interno. Solicito aos Vereadores que, ao formularem seus pedidos, informem no mínimo o nome completo do destinatário e respectivo endereço, bem como, de forma objetiva, o motivo de suas congratulações ou protesto, a fim de que não haja equívoco no encaminhamento dos respectivos ofícios. (..) Com a palavra o Vereador ... (...)

3ª. PARTE - PALAVRA LIVRE

8.        Este é o momento da Palavra Livre, que, segundo o Regimento, destina-se ao encaminhamento ou justificativa de proposição, ou, ainda, para o debate de assuntos de interesse público. Os Vereadores têm 10 (dez) minutos cada um para se manifestarem neste período, de acordo com o Artigo 162, inciso VI do Regimento. A palavra está livre aos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador ... (...)

4ª. PARTE - EXPEDIENTE

9.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura do EXPEDIENTE DO DIA, a começar pelas Correspondências Expedidas. (...)

9.1      SECRETÁRIO: Correspondências Expedidas a Diversas Autoridades: Ordem de Serviço 1/2016, Ofícios da Mesa 25 a 50/2016, Ofício da Presidência 3/2015 e Ofícios de Vereador 10 a 11/2016.

10. PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que faça a leitura resumida das Correspondências Recebidas, nos termos do Artigo 142 do Regimento. (...)

10.1   SECRETÁRIO:

Ofício 27/2016-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Apresenta resposta aos REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES 2 e 11/2016:

- REQUERIMENTO 2/2016, de autoria do Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD, o qual indagou sobre o serviço de coleta de galhos e restos de vegetação na cidade. Em resposta, o Prefeito apresentou um cronograma de coleta de lixo doméstico e informou que a fiscalização é efetuada pelo Diretor do Departamento de Limpeza Pública e pelo Chefe de Divisão de Limpeza Pública. Informou, ainda, que existe um estudo para melhoria dos serviços de limpeza em geral;

- REQUERIMENTO 11/2016, de autoria do Vereador FRANCISCO CARLOS MORAES - "XICO SERRAIA", o qual questionou sobre a possibilidade de realizar o cascalhamento da Rua Minas Gerais, na Vila São Pedro. O Prefeito informou que a rua já foi incluída no projeto de melhoria do bairro e que se encontra em fase de alinhamento do meio-fio e calçada, para depois ser efetuado o encascalhamento e preparação para o recebimento de asfalto. A previsão para término é até julho de 2016.

Ofício 28/2016-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Apresenta resposta aos REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES 1, 7 e 13/2016:

- REQUERIMENTO 1/2016, de autoria do Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD, o qual indagou sobre a possibilidade de serem contratados mais psicólogos para os postos de saúde, CRAS e Secretaria Municipal de Educação. O Secretário Municipal de Administração informou que existe, sim, a possibilidade, desde que dentro dos princípios que norteiam a Administração Pública, observadas a conveniência e a real necessidade do Município;

- REQUERIMENTO 7/2016, de autoria do Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD, o qual questionou o motivo pelo qual as Estagiárias gestantes são demitidas pela Administração Municipal e se há possibilidade de a Administração, ao invés de demitir a Estagiária gestante, cumprir prazo contratual pelo menos até a data do parto. A Secretaria Municipal de Administração informou que a responsabilidade pela solicitação de rescisões contratuais é individual das Secretarias, ficando a cargo do Departamento de Recursos Humanos somente a execução de tais solicitações. A estagiária gestante não goza de estabilidade contratual, nem faz jus à licença maternidade. Não é possível, portanto, conceder benefícios às estagiárias gestantes, pois, conforme menção do Artigo 15 da Lei 11.788/2008, "a manutenção de estagiários em desconformidade com esta Lei caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária".

- REQUERIMENTO 13/2016, de autoria do Vereador FRANCISCO CARLOS MORAES, o qual indagou o valor despendido na contratação da Escola de Samba Explode Coração. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes informou que foi repassado o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) pelas despesas de apresentação de Bateria de Show da Escola de Samba na abertura do Desfile de Carnaval.

Ofício 76/2016-SMAS

Remetente: SIDNEI FERREIRA - Secretário Municipal de Assistência Social

Assunto: Apresenta a Relação de Benefícios Eventuais concedidos aos usuários da Política de Assistência Social no período de 1°. a 29 de fevereiro de 2016.

Ofício 32/2016

Remetente: GLÁUCIO CÍCERO DA SILVA - Secretário Municipal de Administração

Assunto: Informa sobre a realização do Concurso Público 1/2016, pelo Município de Jacarezinho, o qual contempla vagas para diversos cargos, conforme Edital publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município no último dia 11 de março.

Ofícios 231, 233 e 234/2016-GAB

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha os PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 19, 20 e 21/2016, que incluem no Plano Plurianual a Ação 1.151 - Reforma do Terminal Rodoviário, emendam a LDO-2016 e abrem Crédito Adicional Especial no valor de R$254.469,40 (duzentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos), destinados à continuidade da reforma do Terminal Rodoviário.

Ofícios 235, 236 e 237/2016-GAB

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha os PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 22, 23 e 24/2016, que incluem no Plano Plurianual as Ações destinadas à ampliação das Escolas Municipais Professora "Vera Cecília Lamim", Prof. "Johann Probst" eEMEI Raio de Sol, construção de uma quadra poliesportiva coberta nas Escolas Municipais Prof."Renato Azzolini" e Profª."Ismênia de Lima Peixoto" e construção de 4 salas de aula no Bairro Laranjal - Assentamento Companheiro Keno; emendam a LDO-2016 e abrem Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.921.473,42 (um milhão, novecentos e vinte e um mil, quatrocentos e setenta e três reais e quarenta e dois centavos), com recursos oriundos do Ministério da Educação.

Ofícios 238, 239 e 240/2016-GAB

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha os PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 25, 26 e 27/2016, que incluem no Plano Plurianual a Ação 1.170 - Execução de Infraestrutura Urbana, emendam a LDO-2016 e abrem Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinados à repavimentação e recape asfáltico na Rua Professor Paulo Pompéia Coutinho e nos Bairros Jardim Alvorada e Vila Setti.

Ofício 241/2016-GAB

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 28/2016, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à contratação de serviços para o Programa de Atendimento Fora do Domicílio, em parceria com OSCIP e via concurso para escolha de projeto.

5ª. PARTE - ENCERRAMENTO

11.      PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, está encerrada a Sessão.