4ª. SESSÃO ORDINÁRIA

7 de março de 2016 - segunda-feira - 20h00

PAUTA DOS VEREADORES

1ª. PARTE - ABERTURA

1.        PRESIDENTE: Boa-noite, Senhores Vereadores e Senhorita Vereadora e cidadãos presentes. É com prazer que damos início à 4ª. SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª. Sessão Legislativa da Legislatura 2013-2016. Hoje, 7 de março, é o Dia Mundial da Oração, Dia Nacional da Advocacia Pública e Dia do Fuzileiro Naval.

2.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Primeiro Secretário, Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD, que proceda à chamada geral dos Senhores Vereadores para verificação do quórum regimental. (...)

3.        PRESIDENTE: Havendo número legal e, invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão, solicitando ao Vereador ... que faça a leitura de uma mensagem religiosa na abertura dos trabalhos legislativos. (...)

4.        PRESIDENTE: Nesse instante, vamos ouvir a execução do Hino de Jacarezinho, com letra e música do Professor RODRIGO OCTÁVIO TORRES PEREIRA. (...)

2ª. PARTE - ORDEM DO DIA

5.        PRESIDENTE: Na sequência, passaremos para a matéria constante da ORDEM DO DIA. Não havendo PROJETOS a serem discutidos e votados, solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos REQUERIMENTOS em pauta.

5.1      SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 19/2016 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno e considerando que tramita nesta Casa de Leis o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2/2016, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. até o limite de R$ 1.700.000,00, destinados à execução de recapeamento asfáltico; requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando as seguintes informações: 1. Entre os bairros que serão beneficiados com a aprovação do referido Projeto de Lei estão incluídos o Residencial Paraíso (Ruas Simão Schuminski e Treze de Maio), o Novo Aeroporto e a Vila Leão (especificamente a Rua Padre Hugo) para serem asfaltadas? 2. Em caso negativo, apresentar justificativa. Jacarezinho/PR, 1°. de março de 2016. MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO" Vereador/DEM, LUCIANE APARECIDA ALVES Vereadora/PT, FABIANO FIGUEIREDO SAAD Vereador/PSB, DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO Vereador/PSB, FRANCISCO CARLOS MORAES Vereador/DEM, FÚLVIO BOBERG Vereador/PMDB".

5.2      PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 19/2016, apresentado pelos Vereadores DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO, FABIANO FIGUEIREDO SAAD, FRANCISCO CARLOS MORAES - "Xico Serraia", FÚLVIO BOBERG, LUCIANE APARECIDA ALVES e MARCOS APARECIDO GANZELA - "Colosso". (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

5.3      SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 20/2016 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Os Vereadores abaixo assinados, membros da Comissão de Finanças e Orçamento, com base no Artigo 65 e 110 do Regimento Interno e considerando que tramita nesta Casa de Leis o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2/2016, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. até o limite de R$ 1.700.000,00, destinados à execução de recapeamento asfáltico; requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando as seguintes informações: 1. Quais ruas serão recapeadas? Discriminar todas as ruas e os respectivos metros quadrados de recape asfáltico a serem feitos em cada rua. 2. Qual será a espessura média da emulsão asfáltica aplicada nas reportadas ruas? Jacarezinho/PR, 02 de março de 2016. DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO - Vereador/PSB e FRANCISCO CARLOS MORAES -Vereador/DEM".

5.5      SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE PLENÁRIO 1/2016 - Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Jacarezinho,            O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 147 do Regimento Interno, REQUER à Mesa a que seja reduzido para 5 (cinco) minutos o interstício regimental de 24 (vinte e quatro) horas entre uma Sessão e outra, a fim de ser realizada a votação, em Primeiro Turno, dos PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO 1 e 2/2016. Jacarezinho/PR, 4 de março de 2016.  VALDIR PEREIRA MALDONADO - Vereador/PDT".

6. PRESIDENTE: O espaço está aberto para a formulação dos REQUERIMENTOS VERBAIS dos Senhores Vereadores, destinados à apresentação de votos de louvor, congratulações, protesto e manifestação de pesar (sem discussão - só votação), nos termos do Artigo 110, § 2º., e do Artigo 146, inciso I do Regimento Interno. Solicito aos Vereadores que, ao formularem seus pedidos, informem no mínimo o nome completo do destinatário e respectivo endereço, bem como, de forma objetiva, o motivo de suas congratulações ou protesto, a fim de que não haja equívoco no encaminhamento dos respectivos ofícios. (..) Com a palavra o Vereador ... (...)

Obs.: O espaço para anotações e a fala do Presidente constam somente na Pauta do Assessor.

3ª. PARTE - PALAVRA LIVRE

7.        Este é o momento da Palavra Livre, que, segundo o Regimento, destina-se ao encaminhamento ou justificativa de proposição, ou, ainda, para o debate de assuntos de interesse público. Os Vereadores têm 10 (dez) minutos cada um para se manifestarem neste período, de acordo com o Artigo 162, inciso VI do Regimento. A palavra está livre aos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador ... (...)

4ª. PARTE - EXPEDIENTE

8.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura do EXPEDIENTE DO DIA, a começar pelas Correspondências Expedidas. (...)

8.1      SECRETÁRIO: Correspondências Expedidas a Diversas Autoridades: Atestado 1/2016, Ofícios da Mesa 25 a 35/2016 e Ofício da Presidência 3/2015.

9. PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que faça a leitura resumida das Correspondências Recebidas, nos termos do Artigo 142 do Regimento. (...)

9.1      SECRETÁRIO:

Ofício 29/2016-CM

Remetente: Mesa da Câmara Municipal de Jacarezinho

Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 1/2016, que autoriza a concessão de revisão e reajuste salarial no percentual de 11,36% aos Servidores Efetivos, Comissionados e Aposentados desta Casa de Leis.

Ofício 30/2016-CM

Remetente: Mesa da Câmara Municipal de Jacarezinho

Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 2/2016, que autoriza a concessão de revisão no percentual de 10,67% no subsídio dos Vereadores, Presidente da Câmara, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, a título de recomposição das perdas inflacionárias acumuladas ao longo do ano 2015.

Ofício 131/2016-GAB

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 7/2016, que autoriza o Poder Executivo a adquirir, por desapropriação amigável, 1 (uma) área de terras localizada no Bairro Marques dos Reis, destinada a passagem de galerias pluviais.

Ofício 149/2016-GAB

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 15/2016, que dispõe sobre a criação do Programa Resíduo Zero, Arquitetura Sustentável e Energia Renovável no âmbito do Município de Jacarezinho e dá outras providências correlatas.

Ofício 151/2016-GAB

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 14/2016, que autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa "Minha Casa Minha Vida".

Ofício 164/2016-GAB

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Solicita a retirada do PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 1/2016, que visa à revogação da Lei Municipal 3.300, de 2 de dezembro de 2015, uma vez que o impacto do pagamento da Gratificação na folha salarial será irrisório, não havendo necessidade de sua revogação.  

Ofício 5/2016

Remetentes: MARIA APARECIDA PINHEIRO - Diretora da Escola Municipal Professora Ruth Pimentel Rocha e MARCOS APARECIDO MILANE - Presidente da Associação de Pais, Mestres e Funcionários - APMF

Assunto: Apresentam a Prestação de Contas da APMF daquela Escola, referente ao Exercício de 2015.

Ofício 1/2016-CRLJ

Remetente: Comissão de Redação, Legislação e Justiça

Assunto: Comunica a composição da referida Comissão, formada pelos Vereadores MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO" como Presidente, e FABIANO FIGUEIREDO SAAD e RICARDO TONET - "Fucinho" como Membros.

Ofício 185/2016-GAB

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 16/2016, que dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos efetivos e comissionados do Município de Jacarezinho, no percentual de 11,36%.

5ª. PARTE - CONVOCAÇÃO E ENCERRAMENTO

10.      PRESIDENTE: Considerando a aprovação do REQUERIMENTO DE PLENÁRIO 1/2016, convoco os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada daqui a 5 minutos, para 1°. Turno de Discussão e Votação dos PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO 1 e 2/2016.

11.      PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, está encerrada a Sessão.