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Pauta da Sessão Ordinária do dia 29 de fevereiro

Publicado em: 29/02/2016 15:49 | Fonte/Agência: Câmara Municipal de Jacarezinho | Autor: Assessoria Legislativa

3ª. SESSÃO ORDINÁRIA

29 de fevereiro de 2016 - segunda-feira - 20h00

PAUTA DOS VEREADORES

1ª. PARTE - ABERTURA

1. PRESIDENTE: Boa-noite, Senhores Vereadores e Senhorita Vereadora e cidadãos presentes. É com prazer que damos início à 3ª. SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª. Sessão Legislativa da Legislatura 2013-2016.

2. PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Primeiro Secretário, Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD, que proceda à chamada geral dos Senhores Vereadores para verificação do quórum regimental. (...)

3. PRESIDENTE: Havendo número legal e, invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão, solicitando ao Vereador ... que faça a leitura de uma mensagem religiosa na abertura dos trabalhos legislativos. (...)

4. PRESIDENTE: Nesse instante, vamos ouvir a execução do Hino de Jacarezinho, com letra e música do Professor RODRIGO OCTÁVIO TORRES PEREIRA. (...)

2ª. PARTE - PARTICIPAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL

DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

5. PRESIDENTE: Na sequência, atendendo a Requerimento apresentado nesta Casa de Leis, encontra-se presente o Senhor JOSÉ ANTONIO COSTA, Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para expor a Criação do Programa "Resíduo Zero, Arquitetura Sustentável e Energia Renovável" no âmbito do Município de Jacarezinho. Sendo assim, solicito aos Vereadores ... e ... que acompanhem o Secretário até a Tribuna deste Plenário. (...) Com a palavra o Secretário COSTA. (...)

3ª. PARTE - ORDEM DO DIA

6. PRESIDENTE: Na sequência, passaremos para a matéria constante da ORDEM DO DIA. Não havendo PROJETOS a serem discutidos e votados, solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos REQUERIMENTOS em pauta.

6.1 SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 5/2016 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, considerando a aprovação dos Projetos de Lei do Poder Executivo números 195/2013 (Lei nº. 2.973, de 26/11/2013), 150/2014 (Lei nº. 3.160, de 12/12/2014), 174/2014 (Lei nº. 3.161, de 12/12/2014), 175/2014 (Lei nº. 3.162, de 12/12/2014) e 201/2014 (Lei nº. 3.192, de 11/02/2015), todos de doação de área de terras; considerando que nas respectivas Leis há dispositivos que fixam prazo máximo para apresentação, por parte das donatárias, dos projetos das obras a serem realizadas nos lotes recebidos em doação, bem como prazo máximo para início e término da execução de tais obras, sob pena de reversão do lote doado; requer à Mesa o envio de ofício ao Prefeito de Jacarezinho e ao Secretário Municipal de Comércio, Indústria, Turismo e Serviços, solicitando as seguintes informações: 1. Os lotes de terra doados atingiram a finalidade constante na lei de doação? 2. Os projetos apresentados pelas donatárias foram executados? 3. Quantos empregos foram gerados por cada donatária? 4. Quais foram as datas de início e término de cada obra nos lotes doados? 5. Alguma donatária deixou de cumprir com os prazos estabelecidos na lei que autorizou a doação? Caso positivo, o município reverteu a doação, conforme disciplina a mesma lei? Jacarezinho/PR, 29 de janeiro de 2016. FÚLVIO BOBERG - Vereador/PMDB".

6.2 PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 5/2016, apresentado pelo Vereador FÚLVIO BOBERG. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

6.3 SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 17/2016 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno e considerando que, de acordo com reclamações da população jacarezinhense e a notícia anexa, de que muitos motoristas não estão respeitando o semáforo instalado na BR 153, no trecho de acesso ao Bairro Aeroporto, nas proximidades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Jacarezinho, requer à Mesa o envio de ofício à Unidade Operacional da Polícia Rodoviária Federal em Santo Antônio da Platina, ao Pelotão de Trânsito e ao Prefeito de Jacarezinho, solicitando a seguinte informação: 1. É possível realizar a fiscalização e autuação dos infratores, a fim de evitar a ocorrência de acidentes no local? Jacarezinho/PR, 22 de fevereiro de 2016. FABIANO FIGUEIREDO SAAD - Vereador/PSB".

6.4 PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 17/2016, apresentado pelo Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

6.5 SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 18/2016 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, considerando a informação extraoficial de que o Poder Executivo teria ultrapassado o limite prudencial de aproximadamente 51% da Folha de Pagamento; requer à Mesa o envio de ofício ao Prefeito de Jacarezinho, solicitando as seguintes informações: 1. A informação acima é procedente? 2. Em caso afirmativo, quais serão as medidas adotadas para a solução do referido problema? Jacarezinho/PR, 29 de fevereiro de 2016. FÚLVIO BOBERG - Vereador/PMDB".

6.6 PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 18/2016, apresentado pelo Vereador FÚLVIO BOBERG. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

7. PRESIDENTE: O espaço está aberto para a formulação dos REQUERIMENTOS VERBAIS dos Senhores Vereadores, destinados à apresentação de votos de louvor, congratulações, protesto e manifestação de pesar (sem discussão - só votação), nos termos do Artigo 110, § 2º., e do Artigo 146, inciso I do Regimento Interno. Solicito aos Vereadores que, ao formularem seus pedidos, informem no mínimo o nome completo do destinatário e respectivo endereço, bem como, de forma objetiva, o motivo de suas congratulações ou protesto, a fim de que não haja equívoco no encaminhamento dos respectivos ofícios. (..) Com a palavra o Vereador ... (...)

Obs.: O espaço para anotações e a fala do Presidente constam somente na Pauta do Assessor.

4ª. PARTE - PALAVRA LIVRE

8. Este é o momento da Palavra Livre, que, segundo o Regimento, destina-se ao encaminhamento ou justificativa de proposição, ou, ainda, para o debate de assuntos de interesse público. Os Vereadores têm 10 (dez) minutos cada um para se manifestar neste período, de acordo com o Artigo 162, inciso VI do Regimento. A palavra está livre aos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador ... (...)

Obs.: O espaço para anotações consta somente na Pauta do Assessor.

5ª. PARTE - EXPEDIENTE

9. PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura do EXPEDIENTE DO DIA, a começar pelas Correspondências Expedidas. (...)

9.1 SECRETÁRIO: Correspondências Expedidas a Diversas Autoridades: Ofícios da Mesa 16 a 24/2016, Ofício da Presidência 2/2015 e Ofícios de Vereador 7 a 9/2016.

10. PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que faça a leitura resumida das Correspondências Recebidas, nos termos do Artigo 142 do Regimento. (...)

10.1 SECRETÁRIO:

Ofício 132/2016-GAB