37ª. SESSÃO ORDINÁRIA

7 de dezembro de 2015 - segunda-feira - 20h00

PAUTA DOS VEREADORES

1ª. PARTE - ABERTURA

1.        PRESIDENTE: Boa-noite, Senhores Vereadores e Senhorita Vereadora, cidadãos presentes e ouvintes da Rádio Educadora. É com prazer que damos início à 37ª. Sessão Ordinária da 3ª. Sessão Legislativa da Legislatura 2013-2016. Hoje, 7 de dezembro, é o Dia Internacional da Aviação Civil, Dia Nacional da Assistência Social e Dia Nacional da Silvicultura.

2.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Primeiro Secretário, Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD, que proceda à chamada geral dos Senhores Vereadores para verificação do quórum regimental. (...)

            2.1      ASSESSOR ANOTA: ____ (número de Vereadores presentes).

3.        PRESIDENTE: Havendo número legal e, invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão, solicitando ao Vereador ... que faça a leitura de uma mensagem religiosa na abertura dos trabalhos legislativos. (...)

4.        PRESIDENTE: Nesse instante, vamos ouvir a execução do Hino de Jacarezinho, com letra e música do Professor RODRIGO OCTÁVIO TORRES PEREIRA. (...)

2ª. PARTE - EXPOSIÇÃO DO GERENTE DA SANEPAR

5.        PRESIDENTE: Na sequência, atendendo à Convocação formulada por meio do Ofício 474/2015-CM, que encaminhou o REQUERIMENTO DE PLENÁRIO 15/2015, apresentado pelo Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD, encontra-se presente o Senhor LUIZ ALBERTO CARLOS SERATO, Gerente Regional da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, para fazer uma exposição sobre os serviços prestados por empresa terceirizada em nosso Município. Sendo assim, solicito aos Vereadores ... e ... que acompanhem o Gerente da SANEPAR até o assento a ele reservado neste Plenário. (...) Com a palavra o Senhor LUIZ ALBERTO. (...)

5.1      PRESIDENTE: O espaço está aberto aos Senhores Vereadores para a formulação de questionamentos relacionados ao objeto do Requerimento. (...) Com a palavra o Vereador ...

5.2      PRESIDENTE: Ninguém mais querendo se manifestar, agradeço a presença do Gerente da SANEPAR, deixando-o à vontade caso queira se retirar ou permanecer no Plenário até o final da Sessão. (...)

3ª. PARTE - ORDEM DO DIA

6.        PRESIDENTE: Não havendo Projetos a serem discutidos e votados, solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura do REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES em pauta. (...)

6.1      SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 203/2015 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, considerando que muitas ruas de nossa cidade encontram-se há bastante tempo sem as placas de sinalização das suas denominações; considerando que esse assunto já foi debatido nesta Casa de Leis e levado ao conhecimento do Poder Executivo Municipal, que não tomou providências; requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando a seguinte informação: 1. Alguma medida está sendo planejada para regularizar a situação dos logradouros que se encontram sem a devida identificação? Jacarezinho/PR, 04 de dezembro de 2015. FABIANO FIGUEIREDO SAAD - Vereador/PSB".

6.2      PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 203/2015, de autoria do Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

7.           PRESIDENTE: O espaço está aberto para a formulação dos REQUERIMENTOS VERBAIS dos Senhores Vereadores, destinados à apresentação de votos de louvor, congratulações, protesto e manifestação de pesar (sem discussão - só votação), nos termos do Artigo 110, § 2º, e do Artigo 146, inciso I do Regimento Interno. Solicito aos Vereadores que, ao formularem seus pedidos, informem no mínimo o nome completo do destinatário e respectivo endereço, bem como, de forma objetiva, o motivo de suas congratulações ou protesto, a fim de que não haja equívoco no encaminhamento dos respectivos ofícios. (...) Com a palavra o Vereador ... (...)

Obs.: O espaço para anotações e a fala do Presidente constam somente na Pauta do Assessor.

4ª. PARTE - PALAVRA LIVRE

8.        Este é o momento da Palavra Livre, que, segundo o Regimento, destina-se ao encaminhamento ou justificativa de proposição, ou, ainda, para o debate de assuntos de interesse público. Os Vereadores têm 10 (dez) minutos cada um para se manifestarem neste período, de acordo com o Artigo 162, Inciso VI do Regimento. A palavra está livre aos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador ... (...)

Obs.: O espaço para anotações consta somente na Pauta do Assessor.

5ª. PARTE - EXPEDIENTE

9.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura do EXPEDIENTE DO DIA, a começar pelas Correspondências Expedidas. (...)

9.1      SECRETÁRIO: Atos Oficiais e Correspondências Expedidas a diversas autoridades: Atestados 11 a 15/2015, Ofícios da Mesa 492 a 503/2015, Ofícios da Presidência 46 e 47/2015 e Ofícios de Vereador             114 a 122/2015.

10. PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que faça a leitura resumida das Correspondências Recebidas, nos termos do Artigo 142 do Regimento. (...)

10.1   SECRETÁRIO

Ofício 114/2015-SL

Remetente: Vereador RICARDO TONET - "FUCINHO"

Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 25/2015, que visa denominar de Rua FRANCISCO CONSULIN a atual Rua Projetada 3, localizada na Vila Nossa Senhora das Graças.

Ofício 116/2015-SL

Remetente: Vereador RICARDO TONET - "FUCINHO"

Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 26/2015, que visa denominar de Rua OCTÁVIO CONSOLIN a atual Rua Projetada 9, localizada na Vila Nossa Senhora das Graças.

Ofício 117/2015-SL

Remetentes: Vereadores RICARDO TONET - "FUCINHO" e VALDIR PEREIRA MALDONADO

Assunto: Encaminham o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 27/2015, que visa denominar de Rua ANTONIO CONSOLIN a atual Rua Projetada 14, localizada na Vila Nossa Senhora das Graças.

Ofício 118/2015-SL

Remetente: Vereador RICARDO TONET - "FUCINHO"

Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 28/2015, que visa denominar de Rua GENÉSIO JORGE DA ROSA a atual Rua Projetada 4, localizada na Vila Nossa Senhora das Graças.

Ofício 122/2015-SL

Remetente: Vereador MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO"

Assunto: Encaminha o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2/2015, que concede o título de Cidadão Honorário ao Doutor JOÃO CARLOS GOMES, Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná.

Ofício 123/2015-GAB

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 4/2015, que altera a Lei Complementar 39/2009, criando a Divisão de Combate a Endemias no Organograma da Secretaria Municipal de Saúde.

Ofício 963/2015-GAB

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 122/2015, que dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Jacarezinho - REFIS Municipal.

Ofício 966/2015-GAB

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 123/2015, que abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00, destinado a reforço de dotação orçamentária para complementação do pagamento de Precatórios Judiciais.

Ofício 307/2015-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Apresenta resposta ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 93/2015, de autoria do Vereador DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO, o qual solicitou informações a respeito da base utilizada para o cálculo do valor por metro quadrado dos imóveis referentes aos loteamentos constantes do Projeto de Lei 66/2015, e se foi feita alguma exigência específica para a aprovação dos referidos Loteamentos. Em resposta, informa que o valor do metro quadrado dos referidos loteamentos é calculado pela Secretaria Municipal de Finanças com base em outros loteamentos adjacentes. Com relação às exigências específicas, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano solicitou a regularização de vazão proveniente das águas pluviais para a aprovação do Loteamento Residencial Arboris. Aos demais loteamentos, foram feitas as exigências contidas na Lei Federal 6.766/1979 e no Plano Diretor vigente. Apresenta cópias de alvarás e decretos emitidos para os loteamentos já instalados e a serem instalados no Município.

Ofício 309/2015-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Apresenta resposta aos REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES 186, 192 e 194/2015:

- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 186/2015, de autoria do Vereador MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO", o qual indagou qual será a porcentagem da revisão salarial dos Servidores Públicos Municipais prevista para 2016. Afirma que o percentual previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias é de 10%, mas quem determinará o índice oficial da política salarial é o Governo Federal, e o Município aplicará o aumento de acordo com o equilíbrio financeiro entre receita e despesa.   

- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 192/2015, de autoria do Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD, o qual solicitou informações sobre a possibilidade de ser doado ou cedido ao Estado do Paraná o imóvel do antigo Viveiro Municipal para construção de uma sede própria para o 4º. Pelotão da Polícia Ambiental. Em resposta, informa que existe a possibilidade, mas é necessária a formulação de um requerimento da própria instituição e, se possível, a indicação da metragem ideal da área a ser doada, bem como detalhes que possam enriquecer a escolha pretendida.

- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 194/2015, de autoria do Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD, no qual questionou sobre a possibilidade de ser apresentado projeto de lei autorizando o pagamento do incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde de Jacarezinho. Informa que está sendo realizado um estudo e, se constada a possibilidade, será elaborado o projeto de lei para que seja autorizado o repasse.

Ofício 310/2015-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Apresenta resposta ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 187/2015, de autoria do Vereador MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO", informando que há previsão de correção monetária do Auxílio-Alimentação concedido aos Servidores Públicos Municipais para o Exercício de 2016.

Ofício 311/2015-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Apresenta resposta aos REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES 180 e 202/2015:

- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 180/2015, de autoria do Vereador FÚLVIO BOBERG, o qual solicitou informações a respeito da abertura de novo processo licitatório para aquisição de material didático. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes informou que não houve abertura de processo licitatório para a aquisição de material didático porque os trâmites legais excederiam os prazos propostos para o Exercício de 2015. Informa, ainda, que há necessidade de abertura de um novo processo licitatório para a aquisição de material didático para o Ano Letivo de 2016.

- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 202/2015, de autoria do Vereador DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO, com adendo do Vereador MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO", os quais solicitaram informações sobre a possibilidade de ser realizado um estudo sobre a situação fitossanitária das vegetações de porte arbóreo da cidade, a fim de evitar risco de queda em razão de vendavais e questionaram sobre a responsabilidade para poda ou corte dessas árvores. A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente informou que existe, sim, a possibilidade de ser feito esse estudo, mas que não será possível realizá-lo no momento, pois a cidade não tem um plano de arborização urbana em execução. As árvores estão, em sua maioria, com idade avançada, e uma eliminação drástica poderá provocar alteração ambiental. A Secretaria informa que está em fase de negociação com a Companhia Luz e Força Santa Cruz - CPFL, com o objetivo de elaborar um projeto para poda e substituição de árvores, a fim de eliminar os riscos no sistema elétrico e danos à população. Os custos da poda ou eventuais cortes são de responsabilidade da CPFL, sendo que a retirada e destinação dos galhos são realizadas pelo Município.

Ofício 48/2015-PROVOPAR

Remetente: ABEL PEREIRA DA SILVA - Presidente do Programa do Voluntariado Paranaense - PROVOPAR de Jacarezinho

Assunto: Encaminha resposta ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 200/2015, de autoria do Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD, o qual indagou a respeito da quantidade de cadeiras de roda, cadeiras de banho, camas hospitalares, muletas e bengalas que foram distribuídas pelo PROVOPAR em nosso Município no período de janeiro de 2013 até a presente data, bem como a quantidade que foi adquirida pelo PROVOPAR de Jacarezinho através de recursos próprios e a quantidade que foi recebida em doação. Em resposta, o Presidente do PROVOPAR informou que, durante o triênio 2013 a 2015, atenderam aproximadamente 600 usuários e que são ofertados aos usuários, a título de empréstimo, alguns dos itens abaixo relacionados que integram atualmente o seu patrimônio: 18 cadeiras de rodas, 15 cadeiras de banho, 16 bengalas, 10 colchões casca de ovo, 12 andadores, 10 colchões infláveis e 1 cama hospitalar. Informou, ainda, que esses equipamentos foram adquiridos através de doações realizadas pela Justiça Federal, Delegacia da Receita Estadual e venda de sucatas doadas pela Prefeitura de Jacarezinho. Destacou também que, entre os anos 2013 a 2015, o PROVOPAR realizou aproximadamente 10.000 atendimentos graças à distribuição de roupas, agasalhos, calçados, cobertores, fogões, camas, colchões, geladeiras, oriundos de doações espontâneas de nossa comunidade.

Ofício 366/2015-SMAS

Remetente: SIDNEI FERREIRA - Secretário Municipal de Assistência Social

Assunto: Encaminha a Relação dos Benefícios Eventuais concedidos aos usuários da Política de Assistência Social durante o mês de novembro de 2015.

Requerimento

Remetente: ALBERTO BONARDI JÚNIOR - Presidente do Observatório Social "Todo Poder Emana do Povo - Jacarezinho em Ação"

Assunto: Requer permissão para utilizar a Tribuna Popular na Sessão Ordinária prevista para o dia 14 de dezembro de 2015, a fim de apresentar o Observatório Social a esta Casa de Leis.

6ª. PARTE - ENCERRAMENTO

11.      PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, está encerrada a Sessão.