36ª. SESSÃO ORDINÁRIA

30 de novembro de 2015 - segunda-feira - 20h00

PAUTA DOS VEREADORES

1ª. PARTE - ABERTURA

1.        PRESIDENTE: Boa-noite, Senhores Vereadores e Senhorita Vereadora, cidadãos presentes e ouvintes da Rádio Educadora. É com prazer que damos início à 36ª. Sessão Ordinária da 3ª. Sessão Legislativa da Legislatura 2013-2016. Hoje, 30 de novembro, é o Dia da Amizade Argentino-Brasileira, Dia Nacional do Evangélico e Dia do Síndico.

2.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Primeiro Secretário, Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD, que proceda à chamada geral dos Senhores Vereadores para verificação do quórum regimental. (...)

            2.1      ASSESSOR ANOTA: ____ (número de Vereadores presentes).

3.        PRESIDENTE: Havendo número legal e, invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão, solicitando ao Vereador ... que faça a leitura de uma mensagem religiosa na abertura dos trabalhos legislativos. (...)

4.        PRESIDENTE: Nesse instante, vamos ouvir a execução do Hino de Jacarezinho, com letra e música do Professor RODRIGO OCTÁVIO TORRES PEREIRA. (...)

2ª. PARTE - ORDEM DO DIA

5.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura das Proposições em pauta.

5.1      SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 111/2015, que autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operações de crédito até o limite de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais) com a Agência de Fomento do Paraná S.A., destinadas à recuperação e recape asfáltico de ruas do Município, lido no Expediente da Sessão Ordinária do dia 19 de outubro de 2015, com Pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento.

5.2      PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 111/2015. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: ____________________________________________________________________________

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*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

PRESIDENTE: Aprovado/Rejeitado por­­­­­­­­­­­­­­­­______________________________________________________

5.3      SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 92/2015, que autoriza a doação de uma área de terras à Empresa Borba Mix Areia e Cia. Ltda. ME, destinada à construção de empreendimento no ramo de Serviços de Reboque de Veículos - Guinchos e Coleta e Remoção de Entulho - Locação de Caçamba Metálica para Lixo, lido no Expediente da Sessão Ordinária do dia 19 de outubro de 2015, com Pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento.

5.4      PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 92/2015. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: ____________________________________________________________________________

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*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

PRESIDENTE: Aprovado/Rejeitado por­­­­­­­­­­­­­­­­______________________________________________________

5.5      SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 119/2015, que institui a Gratificação Especial de Desenvolvimento da Qualidade de Atendimento de Metas na Gestão Fiscal, Orçamentária e Financeira para os Servidores responsáveis pela elaboração e envio das informações ao Tribunal de Contas do Paraná, por meio dos Sistemas SIM-AM e SIT, lido no Expediente da Sessão Ordinária do dia 19 de outubro de 2015, com Pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento.

5.6      PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 119/2015. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: ____________________________________________________________________________

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*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

PRESIDENTE: Aprovado/Rejeitado por­­­­­­­­­­­­­­­­______________________________________________________

5.7      SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 121/2015, que abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00, destinado à aquisição de materiais para o Setor de Pavimentação Asfáltica e Tapa Buracos do Município, com a finalidade de suprir as necessidades das frentes de trabalho pertinentes à Secretaria Municipal de Conservação Urbana, lido no Expediente da Sessão Ordinária do dia 23 de novembro de 2015, com Pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento.

5.8      PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 121/2015. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: ____________________________________________________________________________

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*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

PRESIDENTE: Aprovado/Rejeitado por­­­­­­­­­­­­­­­­______________________________________________________

5.9      SECRETÁRIO: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 3/2015, apresentado pelos Vereadores VALDIR PEREIRA MALDONADO, JOSÉ IZAÍAS GOMES e FABIANO FIGUEIREDO SAAD, que modifica a Lei Orgânica, alterando o período da Sessão Legislativa, lido no Expediente da Sessão Ordinária do dia 23 de novembro de 2015, com Parecer favorável emitido pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça.

5.10   PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 3/2015, de autoria dos Vereadores VALDIR PEREIRA MALDONADO, JOSÉ IZAÍAS GOMES e FABIANO FIGUEIREDO SAAD. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: ____________________________________________________________________________

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*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

PRESIDENTE: Aprovado/Rejeitado por­­­­­­­­­­­­­­­­______________________________________________________

5.11   SECRETÁRIO: PROJETO DE RESOLUÇÃO 5/2015, apresentado pelos Vereadores VALDIR PEREIRA MALDONADO, JOSÉ IZAÍAS GOMES e FABIANO FIGUEIREDO SAAD, que modifica o Regimento Interno, alterando o período da Sessão Legislativa, lido no Expediente da Sessão Ordinária do dia 23 de novembro de 2015, com Parecer favorável emitido pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça.

5.12   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o PROJETO DE RESOLUÇÃO 5/2015, de autoria dos Vereadores VALDIR PEREIRA MALDONADO, JOSÉ IZAÍAS GOMES e FABIANO FIGUEIREDO SAAD. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: ____________________________________________________________________________

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*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

PRESIDENTE: Aprovado/Rejeitado por­­­­­­­­­­­­­­­­______________________________________________________

6.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura do REQUERIMENTO DE PLENÁRIO em pauta. (...)

6.1      SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE PLENÁRIO 19/2015 - Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho,           O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 147 do Regimento Interno, REQUER ao Plenário que seja reduzido para 5 (cinco) minutos o interstício regimental de 24 (vinte e quatro) horas entre uma Sessão e outra, convocando-se Sessão Extraordinária para Segundo Turno de Discussão e Votação dos PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 92, 111, 119 e 121/2015 e Primeiro Turno de Discussão e Votação dos PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO 22, 23 e 24/2015. Jacarezinho/PR, 30 de novembro de 2015. VALDIR PEREIRA MALDONADO - Vereador/PDT".

6.2      PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE PLENÁRIO 19/2015, de autoria do Vereador VALDIR PEREIRA MALDONADO. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: ____________________________________________________________________________

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*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

PRESIDENTE: Aprovado/Rejeitado por­­­­­­­­­­­­­­­­______________________________________________________

7.           PRESIDENTE: O espaço está aberto para a formulação dos REQUERIMENTOS VERBAIS dos Senhores Vereadores, destinados à apresentação de votos de louvor, congratulações, protesto e manifestação de pesar (sem discussão - só votação), nos termos do Artigo 110, § 2º, e do Artigo 146, inciso I do Regimento Interno. Solicito aos Vereadores que, ao formularem seus pedidos, informem no mínimo o nome completo do destinatário e respectivo endereço, bem como, de forma objetiva, o motivo de suas congratulações ou protesto, a fim de que não haja equívoco no encaminhamento dos respectivos ofícios. (...) Com a palavra o Vereador ... (...)

Obs.: O espaço para anotações e a fala do Presidente constam somente na Pauta do Assessor.

3ª. PARTE - PALAVRA LIVRE

8.        Este é o momento da Palavra Livre, que, segundo o Regimento, destina-se ao encaminhamento ou justificativa de proposição, ou, ainda, para o debate de assuntos de interesse público. Os Vereadores têm 10 (dez) minutos cada um para se manifestarem neste período, de acordo com o Artigo 162, Inciso VI do Regimento. A palavra está livre aos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador ... (...)

Obs.: O espaço para anotações consta somente na Pauta do Assessor.

4ª. PARTE - EXPEDIENTE

9.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura do EXPEDIENTE DO DIA, a começar pelas Correspondências Expedidas. (...)

9.1      SECRETÁRIO: Atos Oficiais e Correspondências Expedidas a diversas autoridades: Ofícios da Mesa 484 a 491/2015 e Ofícios de Vereador 110 a 113/2015.

10. PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que faça a leitura resumida das Correspondências Recebidas, nos termos do Artigo 142 do Regimento. (...)

10.1   SECRETÁRIO

Ofício 300/2015-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Apresenta resposta ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 154/2015, de autoria do Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD, o qual indagou se os redutores de velocidade instalados em nosso Município estão todos de acordo com as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), com relação à altura, largura, sinalização, etc. Informa que foi solicitada junto ao Departamento de Trânsito a realização de um estudo para que se possa apurar se há irregularidades e, caso existam, será efetuada a adequação de acordo com as leis de trânsito.

Ofício 301/2015-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Apresenta resposta ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 179/2015, de autoria do Vereador FÚLVIO BOBERG, o qual indagou o nome dos membros que compõem o Conselho Executivo Municipal de Trânsito - CONSETRAN, bem como o local, data e horário em que se reúnem. Em resposta, informa que as reuniões acontecem na última quinta-feira de cada mês e apresenta cópia do Decreto Municipal 5.098/2015, que trata da nomeação dos membros do referido Conselho.

Acordo Coletivo de Trabalho

Remetente: JOSÉ C. GARRIDO NETO - Presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Jacarezinho

Assunto: Apresenta, para conhecimento, o Acordo Coletivo de Trabalho que estipula a jornada de trabalho a ser cumprida nos meses de dezembro de 2015, janeiro e fevereiro de 2016, determinando, ainda, que o comércio de Jacarezinho funcionará das 9h00 às 22h00 no período de 14 a 24 de dezembro de 2015.

Ofício 113/2015-SL

Remetente: Vereadores JOSÉ IZAÍAS GOMES - "ZOLA" e VALDIR PEREIRA MALDONADO

Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 22/2015, que modifica o Artigo 40 da Lei Municipal 2.994/2014 (Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Jacarezinho), estendendo ao Servidor não estável a possibilidade de obter licença para tratar de interesses particulares.

Ofício 490/2015-CM

Remetente: Mesa da Câmara

Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 23/2015, que altera a Atividade, Projeto e Fonte de Recursos constantes nos Artigos 1°. e 2°. da Lei Municipal 3.291, de 12 de novembro de 2015.

Ofício 491/2015-CM

Remetente: Mesa da Câmara

Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 24/2015, que altera as Fontes de Recursos constantes nos quadros demonstrativos dos Artigos 1°. e 2°. da Lei Municipal 3.295, de 24 de novembro de 2015.

5ª. PARTE - CONVOCAÇÃO E ENCERRAMENTO

11.      PRESIDENTE: Considerando a aprovação do REQUERIMENTO DE PLENÁRIO 19/2015, convoco os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada daqui a 5 minutos, para Segundo Turno de Discussão e Votação dos PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 92, 111, 119 e 121/2015, e Primeiro Turno de Discussão e Votação dos PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO 22, 23 e 24/2015.

12.      PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, está encerrada a Sessão.