Informamos que no dia 21 de setembro de 2015 haverá um Dia de Protesto para denunciar a Sociedade a grave crise financeira enfrentada pelas Prefeituras.

A orientação da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) nesta data solicita que todas as Prefeituras paralisem suas atividades, desta forma o Município de Jacarezinho executará os serviços essenciais (saúde e limpeza pública).

Reivindicações

A AMP produziu uma campanha apartidária para denunciar a crise dos municípios  em todas as regiões do Estado. Outra ação que ira ocorrer no dia 21 de setembro será uma reunião com senadores, deputados federais e estaduais, provavelmente no Plenarinho da Assembleia Legislativa, para pedir o apoio dos parlamentares aos municípios.

Micheletto disse que o movimento é apartidário e explicou que as prefeituras também têm demandas a serem atendidas pelo Governo do Estado. "Precisamos defender os municípios independente de partidos. Nosso movimento não é contra os governos, mas a favor da sociedade", disse.

A pauta de reivindicações dos prefeitos é extensa. Inclui, entre outros itens, 1) Revisão urgente do Pacto Federativo, com a distribuição mais justa de receita entre os entes federados; 2) Aprovação, no Congresso Nacional, dos projetos que prorrogam a Lei de Resíduos Sólidos (lixões) e garantem a participação da União - por meio do Fundeb - para pagamento do piso salarial dos professores.

E ainda: 3) aprovação do projeto em tramitação que impede o governo de transferir novos encargos aos municípios sem a correspondente fonte que garantirá sua manutenção; 4) Sobre o FPM (Fundo de Participação dos Municípios): garantia do cumprimento da palavra empenhada pela presidenta Dilma Rousseff no ano passado, confirmada pela cúpula de ministros do Palácio do Planalto e aceita pelo movimento municipalista, de que as prefeituras receberão 2% de aumento do Fundo em duas parcelas iguais em julho de 2015 e julho de 2016, 5) Liberação dos Restos a Pagar e 6) Correção pela inflação dos valores repassados para os programas federais.