25ª. SESSÃO ORDINÁRIA

17 de agosto de 2015 - segunda-feira - 20h00

PAUTA - ASSESSOR

1ª. PARTE - ABERTURA

1. PRESIDENTE: Boa-noite, Senhores Vereadores e Senhorita Vereadora, cidadãos presentes e ouvintes da Rádio Educadora. É com prazer que damos início à 25ª. Sessão Ordinária da 3ª. Sessão Legislativa da Legislatura 2013-2016. Hoje, 17 de agosto, é o Dia do Patrimônio Histórico.

2.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Primeiro Secretário, Vereador FRANCISCO CARLOS MORAES - "XICO SERRAIA", que proceda à chamada geral dos Senhores Vereadores para verificação do quórum regimental. (...)

3.        PRESIDENTE: Havendo número legal e, invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão, solicitando ao Vereador ... que faça a leitura de uma mensagem religiosa na abertura dos trabalhos legislativos. (...)

4.        PRESIDENTE: Nesse instante, vamos ouvir a execução do Hino de Jacarezinho, com letra e música do Professor RODRIGO OCTÁVIO TORRES PEREIRA. (...)

2ª. PARTE - ORDEM DO DIA

5.        PRESIDENTE: Na sequência, solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos PROJETOS DE LEI em pauta. (...)

5.1      SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 49/2015, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 e dá outras providências, lido no Expediente da Sessão Ordinária de 10 de agosto de 2015, com Pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento.

*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

5.3      SECRETÁRIO: "EMENDA MODIFICATIVA 5/2015 - O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 106, inciso IV do Regimento Interno, propõe que se modifique no PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 14/2015, de autoria de todos os Vereadores, que denomina de Rua Dr. JOSÉ GERALDO MACHADO a atual Rua PROJETADA A, localizada no Loteamento Parque Ecológico, entre as Ruas Coronel FIGUEIREDO e JOÃO BATISTA LOPES, o seguinte: 1. A Súmula passa a ter a seguinte redação: "Denomina de Rua Vereador JOSÉ GERALDO MACHADO a atual Rua PROJETADA A, localizada no Loteamento Parque Ecológico, entre as Ruas Coronel FIGUEIREDO e JOÃO BATISTA LOPES." 2. O Artigo 1º. passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º. Fica denominada de Rua Vereador JOSÉ GERALDO MACHADO a atual Rua PROJETADA A, localizada no Loteamento Parque Ecológico, no trecho compreendido entre as Ruas Coronel FIGUEIREDO e JOÃO BATISTA LOPES." JUSTIFICATIVA - Senhores Vereadores, A pedido dos familiares do homenageado, estamos propondo a presente alteração, uma vez que o Dr. JOSÉ GERALDO MACHADO, além de Advogado, exerceu também o cargo de Vereador neste Município nos períodos de 1969 a 1972 e de 1983 a 1988, conforme consta nos arquivos desta Casa de Leis. Contamos com a compreensão e o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação desta Emenda. Jacarezinho/PR, 17 de agosto de 2015. VALDIR PEREIRA MALDONADO - Vereador/PDT".

*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

5.5      SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 14/2015, de autoria de todos os Vereadores, que denomina de Rua Dr. JOSÉ GERALDO MACHADO a atual Rua PROJETADA A, localizada no Loteamento Parque Ecológico, entre as Ruas Coronel FIGUEIREDO e JOÃO BATISTA LOPES, lido no Expediente da Sessão Ordinária de 10 de agosto de 2015, com Parecer favorável emitido pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça.

*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

6.        PRESIDENTE: Na sequência, não havendo Projetos a serem discutidos e votados, solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos REQUERIMENTOS em pauta. (...)

6.1      SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 136/2015 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno; considerando a aprovação dos Projetos de Leis que fixam o subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais; considerando as despesas mensais que o Município possui com o quadro de Servidores ativos e inativos; considerando, ainda, os anseios da população e a real necessidade de corte de gastos públicos, diante da crise econômica que o país vem passando, requer à Mesa o envio de ofício ao Prefeito DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Seria possível reduzir as Secretarias Municipais de 13 para 8, unindo as que possuem funções semelhantes? e 2. É possível reduzir pelo menos 30% dos gastos com os cargos em comissão do Executivo? Jacarezinho/PR, 11 de agosto de 2015. JOSÉ IZAÍAS GOMES - "ZOLA" - Vereador/PT".

*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

6.3   SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 137/2015 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, e considerando a necessidade urgente dos moradores da Vila Rural Novo Texas quanto ao funcionamento de poço artesiano no local, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe a seguinte informação: 1. Qual é a situação atual do serviço de perfuração do poço artesiano na Vila Rural Novo Texas? Jacarezinho/PR, 11 de agosto de 2015. DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO - Vereador/PSB".

*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

6.5   SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 138/2015 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno e considerando resposta de requerimento anterior de autoria do mesmo vereador ao final assinado, a qual informava que existem servidores em cargos comissionados que estão em débitos com o munícipio, requer à Mesa o envio de ofício ao Prefeito de Jacarezinho, solicitando a seguinte informação: 1. Há possibilidade de ser realizado uma compensação, descontando dos salários/subsídios os débitos dos reportados servidores? Jacarezinho/PR, 17 de agosto de 2015. FÚLVIO BOBERG - Vereador/PMDB".

*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

6.7   SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 139/2015 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, considerando que o Art. 124, V, da Constituição do Estado do Paraná dispõe que compete à Procuradoria Geral do Estado a orientação jurídica aos Municípios, em caráter complementar ou supletivo; requer à Mesa o envio de ofício à Procuradora do Estado, Mércia Miranda Vasconcellos, solicitando a seguinte informação: 1. Há possibilidade de ser emitido um parecer sobre se o cargo de Procurador Jurídico do Município pode ser ocupado por servidor público não concursado ou tal qual se dá com a Procuradoria Geral do Estado (Art. 125, da Constituição do Estado do Paraná), deve ser ocupado por advogado integrante de carreira do município? Jacarezinho/PR, 17 de agosto de 2015. FÚLVIO BOBERG - Vereador/PMDB".

*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

6.9      SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 140/2015 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando as seguintes informações: 1. Quantos dentistas atendem no Posto de Saúde Central? 2. Encaminhar a esta casa de leis a relação dos reportados dentistas, com nome e carga horária, bem como a relação de quantos pacientes são atendidos em média por dia. Jacarezinho/PR, 17 de agosto de 2015. FRANCISCO CARLOS MORAES - "Xico Serraia" - Vereador/DEM".

*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

7.        PRESIDENTE: O espaço está aberto para a formulação dos REQUERIMENTOS VERBAIS dos Senhores Vereadores, destinados à apresentação de votos de louvor, congratulações, protesto e manifestação de pesar (sem discussão - só votação), nos termos do Artigo 110, § 2º, e do Artigo 146, inciso I do Regimento Interno. Solicito aos Vereadores que, ao formularem seus pedidos, informem no mínimo o nome completo do destinatário e respectivo endereço, bem como, de forma objetiva, o motivo de suas congratulações ou protesto, a fim de que não haja equívoco no encaminhamento dos respectivos ofícios. (...) Com a palavra o Vereador ... (...)

3ª. PARTE - PALAVRA LIVRE

8.        Este é o momento da Palavra Livre, que, segundo o Regimento, destina-se ao encaminhamento ou justificativa de proposição, ou, ainda, para o debate de assuntos de interesse público. Os Vereadores têm 10 (dez) minutos cada um para se manifestarem neste período, de acordo com o Artigo 162, Inciso VI do Regimento. A palavra está livre aos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador ... (...)

4ª. PARTE - EXPEDIENTE

9.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura do EXPEDIENTE DO DIA, a começar pelas Correspondências Expedidas. (...)

9.1      SECRETÁRIO: Atos Oficiais e Correspondências Expedidas a diversas autoridades: Ofícios da Mesa 358 a 364/2015, Ofícios da Presidência 13 a 15/2015 e Ofícios de Vereador 56 e 57/2015.

10. PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que faça a leitura resumida das Correspondências Recebidas, nos termos do Artigo 142 do Regimento. (...)

10.1      SECRETÁRIO:

Ofício 192/2015-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha respostas aos seguintes Requerimentos:

- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 91/2015, de autoria do Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD, o qual solicitou informações sobre a possibilidade de ser realizada a pavimentação asfáltica no Bairro Jardim Castro. Em resposta, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano informa que ainda não foi realizado nenhum estudo para a pavimentação nessa área e que, embora haja possibilidade de se inserir essa demanda nas metas da referida Secretaria, há uma sobrecarga de serviços, sendo necessário atender primeiramente as demandas já estabelecidas;

- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 101/2015, do Vereador FÚLVIO BOBERG, o qual indagou sobre a possibilidade de se realizar a pavimentação asfáltica em algumas ruas do Bairro Jardim Boa Vista, utilizando o recurso no valor de R$ 250.00,00 (duzentos e cinquenta mil reais), concedido ao Município de Jacarezinho por intermédio do Senador ROBERTO REQUIÃO e do Deputado Estadual REQUIÃO FILHO, por meio da Emenda Parlamentar 22810003. O Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano informa que após a liberação do recurso acima citado, é necessário um prazo mínimo de 20 dias para a elaboração do projeto a ser executado contendo as áreas abrangentes para esse recurso. Posteriormente, será protocolada a solicitação de licitação, a qual exige um prazo mínimo de 50 dias entre trâmites legais, prazo de publicação e abertura do certame. Após a assinatura do contrato, a empresa vencedora já poderá dar início às obras. O Secretário também apresentou o croqui da área aproximada onde poderão ser realizados os serviços de pavimentação com o valor concedido.

- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 102/2015, de autoria do Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD, o qual solicitou informações sobre a possibilidade de ser realizado o calçamento do passeio para pedestres do lado direito da Avenida de acesso ao Santuário Mãe Rainha. Em resposta, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano informa que há possibilidade de ser realizado o calçamento, mas em uma segunda etapa de execução de obra, pois será necessária a elaboração de um novo projeto, bem como um novo processo licitatório, sendo firmado novo contrato cujo objeto seria a execução da referida obra.

Correspondência Simples

Remetente: ROSA LÚCIA RAMOS VITA ALMEIDA - Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jacarezinho - APAE

Assunto: Requer permissão para fazer uso da Tribuna Popular na Sessão Ordinária do dia 24 de agosto de 2015, a fim de fazer uma exposição sobre a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e/ou Múltipla.

Ofício 627/2015-GAB

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 87/2015, que autoriza a desafetação de uma área institucional localizada no prolongamento da Rua Tancredo Neves, para doação ao Estado do Paraná e construção do novo prédio para o Colégio Estadual José Pavan.

Ofício 575/2015-GAB

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 89/2015, que cria o Conselho Municipal de Proteção aos Animais - COMUPA e o Fundo Municipal de Proteção aos Animais e dá outras providências.

Requerimento

Remetente: Movimento Popular "Todo Poder Emana do Povo - Jacarezinho em Ação"

Assunto: Requer extrato das diárias concedidas a todos os Vereadores no período de janeiro de 2013 a agosto de 2015, com a indicação do objetivo das viagens, número das notas de empenho, relatório e documentos comprobatórios das viagens, bem como o valor gasto com as matrículas dos Vereadores nos cursos dos quais participaram.

Requerimento

Remetente: Movimento Popular "Todo Poder Emana do Povo - Jacarezinho em Ação"

Assunto: Requer relação de todos os Projetos de Lei aprovados durante o período de janeiro de 2013 a agosto de 2015, com a indicação da autoria dos referidos Projetos.

Requerimento

Remetente: Movimento Popular "Todo Poder Emana do Povo - Jacarezinho em Ação"

Assunto: Requer relação dos funcionários desta Casa de Leis, constando data de admissão, tipo de provimento do cargo e carga horária, bem como relação das funções gratificadas e respectivos servidores ocupantes.

Requerimento

Remetente: Movimento Popular "Todo Poder Emana do Povo - Jacarezinho em Ação"

Assunto: Apresenta sugestão de Projeto de Lei que dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal, fixando o valor único de R$ 300,00.

Ofício 87/2015-GAB

Remetente: MARCOS FERNANDO DA SILVA FONTES - Delegado-Chefe da 12ª. Subdivisão Policial do Paraná

Assunto: Requisita informações sobre a concessão de diárias nesta Casa de Leis, para fins de apurar suposto emprego irregular de verbas públicas.

Ofício 54/2015-SL

Remetentes: Vereadores MARCOS APARECIDO GANZELA, FABIANO FIGUEIREDO SAAD, ______________________________________________, __________________________________________________

______________________________________________, __________________________________________________

______________________________________________, __________________________________________________

______________________________________________.

Assunto: Encaminham o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 18/2015, que reduz os valores de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal, estipulando R$ 150,00 para localidades com distância entre 100 e 299 quilômetros de Jacarezinho; R$ 300,00 para localidades com distância entre 300 e 600 quilômetros; R$ 450,00 para localidades com distância superior a 600 quilômetros e R$ 600,00 para viagens com destino a Brasília/DF.

11.      PRESIDENTE: A seguir, o Senhor Secretário fará a leitura das INDICAÇÕES em pauta, que serão encaminhadas a quem de direito, na forma regimental.

11.1   SECRETÁRIO:

"INDICAÇÃO 15/2015 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 109 do Regimento Interno, e considerando a situação de alguns pontos das Ruas A, C e D da Vila Rural Novo Texas, INDICA à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, sugerindo o reforço do encascalhamento dos pontos críticos das referidas Ruas. Jacarezinho/PR, 11 de agosto de 2015. DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO - Vereador/PSB".

"INDICAÇÃO 16/2015 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, A Vereadora abaixo assinada, com base no Artigo 109 do Regimento Interno, INDICA à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, sugerindo um projeto de incentivo à leitura, com a criação de um espaço destinado ao armazenamento de livros e adaptado para possibilitar a leitura nos postos de saúde de nosso município e no pronto socorro da Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho. Jacarezinho/PR, 14 de agosto de 2015. LUCIANE APARECIDA ALVES - Vereadora/PT".

"INDICAÇÃO 17/2015 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, A Vereadora abaixo assinada, com base no Artigo 109 do Regimento Interno, INDICA à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, sugerindo um projeto de horta comunitária nos bairros de nosso município. Jacarezinho/PR, 14 de agosto de 2015. LUCIANE APARECIDA ALVES - Vereadora/PT".

"INDICAÇÃO 18/2015 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, A Vereadora abaixo assinada, com base no Artigo 109 do Regimento Interno, INDICA à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, sugerindo um projeto para construção de forno a lenha, com segurança e estrutura necessária, às famílias que não possuem condições de comprar gás e, por isso, passam dificuldades para terem um mínimo de possibilidade de se alimentarem com dignidade. Jacarezinho/PR, 14 de agosto de 2015. LUCIANE APARECIDA ALVES - Vereadora/PT".

5ª. PARTE - ENCERRAMENTO

12.      PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, está encerrada a Sessão.