22ª. SESSÃO ORDINÁRIA

13 de julho de 2015 - segunda-feira - 20h00

PAUTA - VEREADORES

1ª. PARTE - ABERTURA

1. PRESIDENTE: Boa-noite, Senhores Vereadores e Senhorita Vereadora, cidadãos presentes e ouvintes da Rádio Educadora. É com prazer que damos início à 22ª. Sessão Ordinária da 5ª. Sessão Legislativa da Legislatura 2013-2016. Hoje, dia 13 de julho, é o Dia do Engenheiro de Saneamento, Dia do Rock e Dia dos Compositores e Cantores Sertanejos.

2.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Primeiro Secretário, Vereador FRANCISCO CARLOS MORAES - "XICO SERRAIA", que proceda à chamada geral dos Senhores Vereadores para verificação do quórum regimental. (...)

            2.1      ASSESSOR ANOTA: ____ (número de Vereadores presentes).

3.        PRESIDENTE: Havendo número legal e, invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão, solicitando ao Vereador ... que faça a leitura de uma mensagem religiosa na abertura dos trabalhos legislativos. (...)

4.        PRESIDENTE: Nesse instante, vamos ouvir a execução do Hino de Jacarezinho, com letra e música do Professor RODRIGO OCTÁVIO TORRES PEREIRA. (...)

2ª. PARTE - ORDEM DO DIA

5.        PRESIDENTE: Na sequência, passaremos para a matéria constante da ORDEM DO DIA. Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura das PROPOSIÇÕES em pauta. (...)

5.1       SECRETÁRIO: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 1/2015, de autoria dos Vereadores FABIANO FIGUEIREDO SAAD, FRANCISCO CARLOS MORAES - "Xico Serraia", JOSÉ IZAÍAS GOMES - "Zola", MARCOS APARECIDO GANZELA - "Colosso" e VALDIR PEREIRA MALDONADO, que altera a redação do Artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Jacarezinho, passando a Câmara Municipal a ser constituída de 13 Vereadores, aprovado em Primeiro Turno na Sessão Ordinária do último dia 29 de junho.

5.2      SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 9/2015, de autoria do Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD, que declara de utilidade pública municipal a Associação dos Coletores de Materiais Recicláveis de Jacarezinho - ASSOMARJA, lido no Expediente da Sessão Ordinária do último dia 29 de junho, com Parecer favorável emitido pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça.

5.3      SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 13/2015, de autoria de todos os Vereadores, que denomina de RECINTO DE LEILÕES JOSÉ AUGUSTO VIEIRA TOBIAS o Recinto de Leilões do Centro de Eventos "José Antonio de Oliveira", lido no Expediente da Sessão Ordinária do último dia 29 de junho, com Parecer favorável emitido pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça.

5.4      SECRETÁRIO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 1/2015, de autoria do Vereador VALDIR PEREIRA MALDONADO, que concede o Título de Cidadão Honorário ao Professor de Caratê PAULO ALEXANDRE CHRISPIM, lido no Expediente da Sessão Ordinária do último dia 22 de junho, com Parecer favorável emitido pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça.

6. PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos REQUERIMENTOS em pauta. (...)

6.1      SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 104/2015 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Em que data se deu a primeira nomeação do Senhor GUILHERME CASTANHO para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Conservação Urbana? e 2. E qual a data da sua exoneração nesse mesmo cargo? Jacarezinho/PR, 9 de julho de 2015. JOSÉ IZAÍAS GOMES - "ZOLA" - Vereador/PT".

              6.2   SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 105/2015 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, com relação à pavimentação asfáltica do Bairro Vila Scylla, onde a Administração Municipal busca exercer um trabalho sério e de qualidade, obras estão sendo realizadas visando a construção de uma infraestrutura completa, como o recapeamento, drenagem e galerias pluviais, com o objetivo de se alcançar o bem-estar da população; Considerando a declaração acima, o Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Encaminhar cópia do projeto de pavimentação e infraestrutura do Bairro Vila Scylla e do contrato firmado com o engenheiro responsável; 2. Qual a data da elaboração do citado projeto?; 3. Favor encaminhar cópia da nota de empenho e o recibo de pagamento pelo serviço contratado; 4. A contratação foi realizada por meio de dotação orçamentária de qual Secretaria? e 5. O Município contratou algum engenheiro para a elaboração e posterior venda do referido projeto? Se a resposta for afirmativa, favor encaminhar o nome do profissional responsável pela elaboração e venda do projeto de infraestrutura e pavimentação da Vila Scylla. Jacarezinho/PR, 9 de julho de 2015. JOSÉ IZAÍAS GOMES - "ZOLA" - Vereador/PT".

6.3   SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 106/2015 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, considerando a iniciativa do Poder Executivo Municipal em contratar, durante o Exercício de 2014, empresa de consultoria e assessoria tributária, jurídica e administrativa para a execução de vários serviços dos ramos, tais como a recuperação de pagamentos efetuados indevidamente a título de RAT - Rateio de Acidente de Trabalho, o Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando as seguintes informações: 1. O Município efetuou tais pagamentos com recursos próprios ou com verba repassada pelo Governo Federal?; 2. Qual o valor total a ser ressarcido ao Município?; 3. O Município já recuperou algum valor pago indevidamente a título de RAT?; 4. Em caso de recuperação de recursos, qual o valor do crédito recuperado nessa Ação até o momento?; 5. Se já tiver havido algum pagamento, favor enviar o comprovante de depósito do valor recuperado e 6. Em caso de Ações julgadas procedentes, elas já transitaram em julgado? Se a resposta for afirmativa, o que o Município fez com o dinheiro? Se depositou em alguma conta, favor encaminhar extrato contendo o saldo. Se não depositou, favor demonstrar onde esse dinheiro foi aplicado. Jacarezinho/PR, 9 de julho de 2015. JOSÉ IZAÍAS GOMES - "ZOLA" - Vereador/PT".

6.4      SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 107/2015 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, o Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, considerando que nas obras que estão sendo realizadas nas Ruas João Ayub e José Palhares, no Bairro Parque Alvorada, apenas um quarteirão de cada rua permanecerá danificado; requer à Mesa o envio de ofício à Secretaria Municipal de Conservação Urbana, solicitando a seguinte informação: 1. Há possibilidade de se estender as obras até o final daquelas ruas, realizando o recapeamento ou, pelo menos, tapando os buracos das mesmas? Jacarezinho/PR, 10 de julho de 2015. FRANCISCO CARLOS MORAES - "Xico Serraia" - Vereador/DEM".

6.5      SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 108/2015 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, o Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício à Secretaria Municipal de Conservação Urbana, solicitando a seguinte informação: 1. Há possibilidade de ser realizada manutenção na estrada rural do Bairro Dourado? Jacarezinho/PR, 10 de julho de 2015. FRANCISCO CARLOS MORAES - "Xico Serraia" - Vereador/DEM".

6.6      SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE PLENÁRIO 7/2015 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Os Vereadores abaixo assinados, com base no Artigo 147 do Regimento Interno, REQUER à Mesa a que seja reduzido para 5 (cinco) minutos o interstício regimental de 24 (vinte e quatro) horas entre uma Sessão e outra, a fim de ser realizada a votação, em Segundo Turno, dos PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO 9 e13/2015. Jacarezinho/PR, 13 de julho de 2015. FABIANO FIGUEIREDO SAAD - Vereador/PSB, VALDIR PEREIRA MALDONADO - Vereador/PDT, LUCIANE APARECIDA ALVES - Vereadora/PT,

7.        PRESIDENTE: O espaço está aberto para a formulação dos REQUERIMENTOS VERBAIS dos Senhores Vereadores, destinados à apresentação de votos de louvor, congratulações, protesto e manifestação de pesar (sem discussão - só votação), nos termos do Artigo 110, § 2º, e do Artigo 146, inciso I do Regimento Interno. Solicito aos Vereadores que, ao formularem seus pedidos, informem no mínimo o nome completo do destinatário e respectivo endereço, bem como, de forma objetiva, o motivo de suas congratulações ou protesto, a fim de que não haja equívoco no encaminhamento dos respectivos ofícios. (...) Com a palavra o Vereador ... (...)

Obs.: O espaço para anotações e a fala do Presidente constam somente na Pauta do Assessor.

3ª. PARTE - PALAVRA LIVRE

8.        Este é o momento da Palavra Livre, que, segundo o Regimento, destina-se ao encaminhamento ou justificativa de proposição, ou, ainda, para o debate de assuntos de interesse público. Os Vereadores têm 10 (dez) minutos cada um para se manifestarem neste período, de acordo com o Artigo 162, Inciso VI do Regimento. A palavra está livre aos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador ... (...)

4ª. PARTE - EXPEDIENTE

9.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura do EXPEDIENTE DO DIA, a começar pelas Correspondências Expedidas. (...)

9.1.     SECRETÁRIO: Atos Oficiais e Correspondências Expedidas a diversas autoridades: Portarias 15 a 17/2015, Ofícios da Mesa 318 a 335/2015 e Ofício de Vereador 49/2015.

10. PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que faça a leitura resumida das Correspondências Recebidas, nos termos do Artigo 142 do Regimento. (...)

10.1.     SECRETÁRIO:

Ofício 49/2015-SL

Remetente: Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD

Assunto: Apresenta o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 3/2015, que visa modificar as Leis Complementares 44, 53 e 57, atribuindo ao loteador a responsabilidade pela construção de passeio para pedestres (calçada) e pela identificação das vias públicas do loteamento.

Ofício 149/2015-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Responde ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 76/2015, do Vereador JOSÉ IZAÍAS GOMES - "ZOLA", o qual indagou se já havia ocorrido processo licitatório para a implementação de iluminação pública no trecho que tem início ao final da Rua Paraná, próximo à Vila São Pedro, onde está localizada caixa d´água onde os munícipes pegam água. Em resposta, o Prefeito relata que não houve o procedimento licitatório, visto que o trecho mencionado é uma área de preservação ambiental. Entretanto, está em trâmite o processo de desafetação, exigido por lei. Dessa forma, assim que for concluído, será dado início à licitação.

Ofício 163/2015-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Responde ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 78/2015, de autoria da Vereadora LUCIANE ALVES, a qual apresenta a situação em vive o Senhor VICENTE DE PAULO DIAS, mais conhecido como "Vicente da Carroça", que deposita materiais recicláveis em sua residência, o quem vem causando transtornos para os vizinhos. Questiona, a Vereadora sobre a possibilidade de o Município providenciar um local adequado para o depósito dos referidos materiais recicláveis para que ele continue realizando o seu trabalho de Catador e provendo o próprio sustento e o de sua família. Informam que o Município possui uma Associação de Catadores de Materiais Recicláveis - ASSOMARJA, sendo que a mesma possui um barracão onde são depositados e guardados os materiais recicláveis retirados das ruas da cidade. Acrescentam, ainda, que, caso haja interesse por parte do Senhor Vicente, ele poderá se tornar um associado da ASSOMARJA, tendo um lugar para depositar seu material reciclável e podendo assim, prover seu sustento e o de sua família.

Ofício 167/2015-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha resposta ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 75/2015, de autoria do Vereador DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO, o qual formulou diversos questionamentos acerca dos pagamentos indevidos efetuados pelo Município a título de Risco de Acidentes de Trabalho - RAT. Entre outros dados apresentados, a Procuradoria Geral do Município informa que se estima uma recuperação de crédito em torno de R$ 3.000.000,00.

Ofício 227/2015 - SMAS

Remetente: SIDNEI FERREIRA - Secretário Municipal de Assistência Social

Assunto: Encaminha a Relação de Benefícios Eventuais concedidos aos usuários da Política de Assistência Social, referente ao período de 1°. a 30 de junho de 2015.

Ofício 44/2015-SEPLAN

Remetente: VICENTE ESTANISLAU RIBEIRO - Secretário Municipal de Planejamento

Assunto: Encaminha o Relatório de Arrecadação Municipal, contendo a discriminação das receitas arrecadadas durante o Exercício de 2014, cujos valores serão utilizados como base de cálculo para elaboração da Proposta Orçamentária do Legislativo Municipal para o Exercício Financeiro de 2016, conforme previsto no Artigo 29-A da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional 58/2006.

5ª. Parte - CONVOCAÇÃO E ENCERRAMENTO

11.      PRESIDENTE (em caso de aprovação do REQUERIMENTO DE PLENÁRIO 7/2015): Considerando a aprovação do REQUERIMENTO DE PLENÁRIO 7/2015, convoco os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada daqui a 5 (cinco) minutos, para 2ª. Discussão e Votação dos PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO 9 e 13/2015.

12.      PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, está encerrada a Sessão.