No dia 24 de abril do corrente ano, na Câmara Municipal de Jacarezinho, foi ministrado um curso de capacitação legislativa aos vereadores e funcionários da Casa.
O curso contou com a presença de Madison Luis S. Guilherme, da Empresa Planos, Assessoria e Consultoria, que coordenou o evento, explanando o que é de relevante para a administração pública municipal, aclarando os princípios que a administração pública deve obedecer.
Explicou, também, as leis de maior relevância para o desenvolvimento do município, notadamente a PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual).
Durante a apresentação do curso, Madison destacou o significante papel do Tribunal de Contas na atuação conjunta com os Poderes Executivo e Legislativo.
O conferencista Madison falou, ainda, da importância da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), explicando o objetivo desta lei, destacando seus principais pontos.
Jacarezinho, 05 de maio de 2009.