II ENCONTRO DE PRESIDENTES DE CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARANÁ

Publicado em: 07/05/2009 12:00 | Fonte/Agência: Câmara Municipal | Autor: Lucas Pinheiro

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    Na quinta-feira última, dia 30 de abril, aconteceu na Câmara Municipal de Londrina, o II Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais do Estado do Paraná.
    Câmaras de várias regiões do estado paranaense se fizeram presentes, incluindo Jacarezinho, na presença da presidenta Luciane Aparecida Alves.
    O encontro teve como propósito explanações sobre as Propostas de Emenda à Constituição números 333/2004, 20/2008 e 47/2008, que tratam da composição do número de vereadores das Câmaras Municipais e do limite de despesas dos Poderes Legislativos Municipais.
    As explicações sobre essas Propostas ficaram a cargo de Relindo Schlegel, diretor-financeiro da Câmara Municipal de Curitiba, e Washington Luiz Moreno, consultor econômico-financeio da Câmara Municipal de Curitiba.
    No encontro em Londrina, representantes da Associação Brasileira de Câmaras Municipais (Abrascam) debateram o assunto. O projeto mais questionado e polêmico sugere aumento do número de vereadores e redução do repasse orçamentário do Executivo ao Legislativo.
Por esse projeto, Câmaras de cidades maiores, como a de Londrina, sofreriam uma diminuição de até 60% do montante orçamentário recebido. Ou seja, aumentariam as despesas e diminuiria o repasse. Situação essa, segundo os presentes no encontro, insustentável.
    Nesse momento, o cenário idealizado entre os edis, seria de aumentar o número de vereadores e manter o repasse atual para as Câmaras.

Jacarezinho, 05 de maio de 2009.