Além de ministrar oito oficinas com temas de orientação aos gestores municipais paranaenses que assumem em 1º de janeiro de 2013, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) já atendeu mais de 300 prefeitos e vice-prefeitos no estande montado no Encontro de Prefeitas e Prefeitos Eleitos que se encerra nesta sexta-feira (30 de novembro), em Foz do Iguaçu. Técnicos e o próprio presidente do órgão, conselheiro Fernando Guimarães, se revezaram no esclarecimento de dúvidas apresentadas pelos dirigentes municipais eleitos em outubro.

A maior demanda por informações foi relativa a procedimentos relacionados à transição do mandato e com os primeiros meses da nova gestão, que se estenderá até 2016. Os novos prefeitos solicitaram informações sobre os compromissos legais e financeiros que precisam adotar logo no início da administração.

Técnicos das diretorias de Contas Municipais, Jurídica e de Análise de Transferências, sob a coordenação da Escola de Gestão Pública, apresentaram informações aos gestores durante três dias, procurando eliminar dúvidas e orientar sobre procedimentos. O evento é uma promoção conjunta do Sebrae-PR (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e do Governo do Paraná.

No contato que fez com vários prefeitos, Guimarães disse que o TCE não tem como princípio punir, mas orientar. Mas ele alertou os novos dirigentes sobre a necessidade de cumprir todos os compromissos legais, inclusive em relação à recente Lei de Acesso à Informação Pública (Lei 12.527/11).


Texto:
Nilson Pohl - Coordenadoria de Comunicação Social TCE/PR

Foto:
Cléo de Lima - Escola de Gestão Pública TCE/PR